Deputado do Alto Vale propõe tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres

O deputado federal Jorge Goetten apresentou um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência ou grave ameaça. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados durante a semana do Dia Internacional da Mulher e busca reforçar os mecanismos de proteção às vítimas no país.

O Projeto de Lei nº 676/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica como medida obrigatória sempre que forem aplicadas determinações judiciais de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais. Atualmente, a utilização da tornozeleira pode ser determinada pelo juiz, mas não é exigida de forma automática.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir uma fragilidade na aplicação das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas. “Quando há violência ou grave ameaça, a proteção precisa ser máxima. Uma medida protetiva não impede que o agressor se aproxime e faça mal à vítima. Nossas leis não dão segurança para a vítima”, afirma Jorge Goetten. O monitoramento eletrônico permite acompanhar o agressor em tempo real, identificar o descumprimento das determinações judiciais e acionar rapidamente as forças de segurança.

SC em Pauta