Corretora de imóveis de Rio do Sul tem prisão preventiva decretada após pedido do MPSC

A Justiça da comarca reconheceu a continuidade das práticas criminosas e atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público, que apontou risco à ordem pública e a novos consumidores na compra de lotes em parcelamentos clandestinos.

Uma corretora de imóveis de Rio do Sul, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo e estelionato, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da comarca. A decisão acolheu integralmente o pedido da 4ª Promotoria de Justiça, que destacou a gravidade das condutas e a necessidade de interromper as vendas ilegais em um empreendimento situado na Linha Ribeirão Matador.

Na decisão, a Justiça entendeu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, reconhecendo que a liberdade da acusada representava risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Assim, decretou a prisão preventiva para assegurar a responsabilização criminal e proteger potenciais vítimas. Ela já está presa.

Segundo a denúncia do MPSC, a acusada, mesmo após já responder a diversas ações penais, continuava anunciando e comercializando lotes irregulares em redes sociais, expondo novos consumidores a prejuízos e insegurança jurídica. Além disso, ocultava-se para frustrar as tentativas de citação, o que levou à suspensão de processos em andamento.

"Não se trata apenas de punir condutas passadas, mas de impedir que novos cidadãos sejam enganados e que a ordem pública continue sendo ameaçada por negociações fraudulentas. A prisão preventiva é a única medida capaz de resguardar a coletividade", destacou o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pela ação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Blumenau