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Comissão aprova projeto que garante spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva
Proposta em análise na Assembleia Legislativa prevê medida de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade
Redação RWTV - Alto Vale

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva no estado.
A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, tem como objetivo ampliar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto (PL 792/2025) recebeu parecer favorável do relator Antídio Lunelli e foi apresentado na comissão pelo deputado Camilo Martins.
Durante a análise, parlamentares destacaram que a iniciativa surge como resposta ao cenário preocupante da violência contra a mulher. Santa Catarina aparece entre os estados com maiores índices de feminicídio no país, o que reforça a necessidade de medidas de proteção.
Segundo o relator, a proposta busca garantir mais segurança às vítimas. Já o autor do projeto afirmou que, embora defenda medidas mais amplas de defesa, o spray de pimenta já representa uma alternativa imediata para aumentar as chances de proteção em situações de risco.
O texto ainda não está em vigor e segue em tramitação na Alesc, precisando passar por outras etapas antes de uma possível aprovação final e sanção.



