A um dia do prazo final, SC tem mais de 324 mil declarações de IR não entregues

Até esta quinta-feira (29), ainda faltavam ser entregues 324.394 declarações de imposto de renda pelos contribuintes à Receita Federal em Santa Catarina. O prazo final termina às 23h59min desta sexta-feira (30), com a expectativa de recebimento de 2.343.389 declarações. Entretanto, 2.018.995 declarações foram entregues até às 19h15 de quinta.

Até esse horário, 55,8% das declarações entregues foram pré-preenchidas, com uma versão preliminar. A maioria dos documentos enviados eram advindos de mulheres, com média de idade de 45 anos, e 17,7% das 2.018.995 declarações entregues estavam isentas de impostos.

Quem deve declarar?

Em 2025, são obrigados a declarar o Imposto de Renda:

Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste acima de R$ 33.888,00;
Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2024, como doações e herança;
Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024;
Quem tinha, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao IR;
Quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas;
Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR;
Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado;
Quem possuir investimentos em trust no exterior;
Quem optou pela atualização a valor de mercado de imóveis;
Quem auferiu rendimentos do exterior provenientes de aplicações financeiras e dividendos de controladas;
Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Documentos necessários

Renda

Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões, etc.;
Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas, etc.;
Informações e documentos de outras rendas recebidas, tais como doações, heranças, dentre outras;
Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

Bens e direitos

Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas no ano-calendário;
Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
Boleto do IPTU;
Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

Dívidas e ônus

Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no ano-calendário;
Renda variável;
Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
DARFs de Renda Variável;
Informes de rendimento auferido em renda variável.

Os contribuintes podem declarar o Imposto de Renda desde o dia 17 de março de 2025. O programa gerador da declaração está disponível para download desde o dia 13. O aplicativo da Receita Federal também está disponível em smartphones e tablets.

Quem deixar de enviar o documento no prazo, terá que pagar uma multa no valor de 1% ao mês sobre o o valor do Imposto de Renda devido. O limite é até 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Pagamentos e deduções efetuadas

Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
Recibos de doações efetuadas;
Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

Informações gerais

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
Endereços atualizados;
Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
Atividade profissional exercida atualmente.

O contribuinte também pode precisar incluir informações complementares sobre alguns tipos de bens — como imóveis e veículos, por exemplo —, além de dados de conta-corrente e aplicações financeiras. Veja quais são essas informações:

Imóveis: data de aquisição, área do imóvel, Inscrição municipal (IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
Veículo, aeronaves e embarcações: número do Renavam e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador;
Contas correntes e aplicações financeiras: CNPJ da instituição financeira.

Tabela Progressiva e alíquotas

A tabela progressiva válida para o Imposto de Renda 2025 (ano-calendário de 2025) é a seguinte:

Base de cálculo (R$)
Alíquota IRPF
Dedução (R$)


Até 26.963,20
isento
–


De 26.963,21 a 33.919,80
7,5%
2.022,24


De 33.919,81 a 45.012,60
15%
4.566,23


De 45.012,61 a 55.976,16
22,5%
7.942,17


Acima de 55.976,16
27,5%
10.740,98

Restituições do IR 2025

As restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro, seguindo a ordem de prioridade:

Idosos acima de 80 anos;
Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves;
Professores com renda principal do magistério;
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix;
Demais contribuintes.

Calendário de restituição

1º lote: 30 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Fonte: NSC Total