Manual com normas das Eleições 2020 é atualizado com novas datas em novembro

Manual com normas das Eleições 2020 é atualizado com novas datas em novembro


segunda edição da Lex Eleitoral, manual que contém as principais normas relativas às Eleições 2020, está disponibilizada no site do TRE-SC. Com informações do Portal Alexandre José.

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A principal modificação desta versão é a inserção da Emenda Constitucional n. 107/2020, que adia o primeiro e o segundo turno do pleito deste ano para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

A Lex Eleitoral catarinense é uma das primeiras publicações eleitorais no país a ser atualizada com a Emenda.

Neste ano, a publicação está disponível apenas na versão on-line, dessa forma, pode ser modificada quantas vezes forem necessárias. A publicação é destinada a todos os operadores do Direito Eleitoral, mas principalmente para os que estão envolvidos diretamente com as eleições, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores, advogados, partidos políticos, candidatos, responsáveis pelo marketing e contas das campanhas, entre outros.

Com o adiamento das Eleições, os prazos eleitorais respectivos também foram postergados, no entanto, isso só será modificado na Lex Eleitoral após a aprovação do novo Calendário Eleitoral pelo Pleno do TSE, que deve ocorrer em agosto.

Além da Emenda Constitucional, o manual reúne as normas do TSE e do TRE-SC editadas até o momento, a Lei de Inelegibilidade, a Lei das Eleições, a matéria eleitoral constante na Constituição Federal e tabelas de prazos de desincompatibilização.

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