O  juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, negou nesta sexta-feira (13) o pedido da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para aplicação de multa de R$ 20 mil por dia ao Governo de Santa Catarina por eventual descumprimento de apoio ao povo da terra indígena Xokleng, de José Boiteux, afetado pelo fechamento da barragem no Alto Vale do Itajaí.

Em despacho, o magistrado considerou que o “Estado está adotando as providências necessárias e condizentes com a situação”.

A Funai alegou, após visita às aldeias em 11 de outubro, que o governo de Santa Catarina descumpria os seguintes itens acordados em audiência de conciliação realizada em 8 de outubro:

• Equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas;
• Barcos e ônibus para atendimento da comunidade;
• Ônibus para atendimento da comunidade até a cidade;
• Distribuição de água potável; e
• Fornecimento de cestas básicas.

No plantão de quinta-feira (12), o juiz Adamastor Nicolau Turnes determinou que o Governo de Santa Catarina apresentasse a comprovação do atendimento das reivindicações aos indígenas, o que ocorreu na manhã desta sexta-feira. O documento foi analisado por outro magistrado de plantão.

O Estado apresentou um relatório de 113 páginas com imagens de ações da Defesa Civil em relação aos itens questionados pela Funai, o que foi considerado pelo juiz que negou a multa pedida pela Funai.

O que o governo de Santa Catarina diz sobre reivindicações da Funai

No documento, o governo cita que teve dificuldades em cumprir as medidas, como aconteceu no caso de fornecimento de alimentos, ocasião em que “a Comunidade Indígena não autorizou a entrada de todos”.

“Quanto aos barcos requeridos pela Comunidade Indígena, comunico que às três embarcações estão disponíveis aos indígenas, porém o cacique presidente não aceitou receber, pois informa agora que não queria barcos, mas sim que fosse alguém com embarcação fazer a retirada das pessoas, podendo inclusive ser apenas uma embarcação”, narra o documento.

Sobre as ambulâncias, o governo cita que tem uma unidade de atendimento médico móvel no posto de saúde indígena operado pela Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e que “está sendo fornecido remédios para atendimento da população”.

Audiência entre indígenas e governo de SC em José Boiteux

Uma audiência judicial realizada em 8 de outubro determinou que a PM (Polícia Militar de Santa Catarina) deixasse a região da barragem de José Boiteux que compreende a terra indígena do povo Xokleng. A segurança  da área agora deverá ser feita pela PF (Polícia Federal), informou o MPI (Ministério dos Povos Indígenas). O acordo ainda determinou ao Governo de Santa Catarina apoio logístico, alimentício, água e assistência à saúde indígena.

A audiência, por outro lado, definiu que os indígenas são obrigados a respeitar a atuação do Estado na barragem. A ação do governo de Santa Catarina de fechar comportas gerou conflitos entre policiais e indígenas.

Participaram da negociação representantes do MPI, PF, Ministério Público Federal, Funai e Procuradoria-Geral de Santa Catarina.

Barragem de José Boiteux gerou conflito

As comportas da barragem em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, foram fechadas após confronto entre indígenas e a Polícia Militar.

Os policiais tentavam cumprir a ação judicial que permitia o fechamentos das comportas.

A segunda comporta precisou passar por reparos emergenciais na estrutura de conexão que teriam sido danificados pelos indígenas no dia de hoje, segundo a equipe de manutenção. A última foi fechada por volta das 13h24 de 8 de outubro.

O governo de Santa Catarina contratou técnicos para fazer os reparos e soldar a estrutura de conexão da barragem. Após os trabalhos, a estrutura foi fechada em 12 minutos.

Fonte: ND Mais