O governador Jorginho Mello (PL) enviou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um pacote de medidas que visa reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para nove setores da economia, com o objetivo de estimular a competitividade e gerar novas oportunidades de negócio no estado.

A proposta, que inclui isenção de impostos para setores como eletrodomésticos, alimentos e trigo, pretende igualar as condições de Santa Catarina com os estados vizinhos, Rio Grande do Sul e Paraná. O projeto de lei PL 0343/2024 deve ser discutido e votado no dia 6 de agosto, e a expectativa é que a oposição apresente emendas à proposta.

Entre os setores que se beneficiarão da isenção estão: arroz, mandioca e derivados, estabelecimentos que industrializam trigo, fabricantes de sucos de frutas, móveis, torres de transmissão e postes galvanizados, e eletrodomésticos. Além desses, contribuintes fora do Simples Nacional e aqueles que sofreram perdas devido a incêndios também terão isenção de ICMS.

O pacote também aborda mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis, alinhando-se ao Regime Monofásico estabelecido pelo governo federal, que centraliza a cobrança na refinaria. Outras alterações incluem o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que será ajustado para refletir a Reforma Tributária e possibilitar novas formas de pagamento e transferência de imóveis.