O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), realizou a leitura da representação o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice, Daniela Reihner (sem partido) e o secretário Jorge Tasca (Administração). Agora, o processo está oficialmente aberto e passa a correr o prazo da defesa.

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O processo que pede a saída de Moisés foi instaurado com base na representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusa o governador, a vice e o secretário de terem praticado crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado sem consulta legislativa.

Após a notificação, Moisés, Daniela e Tasca terão dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentar defesa prévia à Assembleia. O próximo passo será a criação de uma comissão especial com nove deputados. Eles serão responsáveis por analisar e emitir um parecer sobre o pedido de impeachment de Carlos Moisés.

Entrega em mãos

O deputado Laércio Schuster (PSB) vai entregar em mãos o processo ao governador, vice e o secretário. Isso deve ocorrer por volta das 14h30 desta quinta-feira (30).

Após a leitura da representação, o presidente da Alesc Julio Garcia afirmou que o processo está “embasado em teses jurídicas e não políticas”, tentando afastar as justificativas da defesa do governador que se antecipou ao proceso e tentou minar a legitimidade do autor da denúncia. “É um processo de relevante seriedade e assim será tratado pela Assembleia Legislativa”, emendou Garcia.

Três pedidos de impeachment contra o governador já foram analisados e tiveram parecer contrário pela procuradoria da Alesc e foram arquivados. O processo iniciado foi o único com parecer pela procedência. A Alesc ainda analisa um quinto pedido que tem o mesmo teor da denúncia de Ralf Zimmer.

* Com informações de Fábio Bispo/SC Portais/OCP News