O Deputado Estadual Oscar Gutz (PL) apresentou o projeto de Lei que autoriza os municípios do Estado de Santa Catarina a prestar assistência a todos os municípios membros da federação quando afetados por catástrofes naturais.

A iniciativa ocorre em meio a uma das maiores catástrofes enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, e vai dar legalidade para que os municípios de Santa Catarina possam auxiliar as cidades gaúchas. A tragédia provocada por eventos como inundações, deslizamentos de terra, incêndios florestais, demanda uma resposta rápida e coordenada por parte das autoridades locais para minimizar danos e prestar assistência às comunidades afetadas.

A legislação vigente impõe entraves que dificultam a pronta resposta das autoridades municipais diante de tais situações. A necessidade de obter autorização da câmara de vereadores para ceder equipamentos e pessoal para auxiliar municípios pode retardar a resposta de emergência, colocando em risco a vida e o patrimônio dos cidadãos, principalmente em casos onde uma grande região é atingida.

“Ao conferir maior autonomia aos municípios para prestar auxilio certamente teremos uma resposta imediata quando necessário. Hoje diversos municípios catarinenses estão tentando encontrar alguma forma legal de auxiliar os gaúchos e com essa legislação que apresentamos, vamos garantir a legalidade da ajuda entre as cidades de Santa Catarina com outros municípios do país” assegura o deputado Oscar Gutz.