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Decreto que determina português como língua oficial em José Boiteux gera impasse
Um decreto no município de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, que determina o português como língua oficial na repartição pública gerou um impasse. Com 25% de população indígena, entidades e pesquisadores argumentam que o documento pode dificultar o acesso dessas pessoas a serviços da prefeitura.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a mandar uma recomendação ao município, que tem até sexta-feira (25) para se manifestar. A prefeitura não comentou o caso.
População indígena
Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Boiteux é a quarta cidade catarinense com a maior população originária do estado. Do total de 5.985 habitantes, 25% deles se identificam como indígenas.
Eles foram surpreendidos no início do mês com a publicação do decreto número 106/2023, que diz que o idioma oficial utilizado e permitido em todas as repartições públicas do município é a língua portuguesa, conforme fundamento na Constituição.
“O maior prejuízo que a gente tem com isso é a questão da cidadania. Eles passam a ter dificuldade de acessar uma série de direitos e conseguirem ser compreendidos pela sociedade envolvente e pelo Estado brasileiro”, argumentou Georgia Fontoura, que é professora da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e doutora em Desenvolvimento Regional.
O documento afeta diretamente todos os serviços públicos da cidade. Mas foi sentido de imediato pelas conselheiras tutelares. Na última eleição para o cargo, feita neste ano, duas conselheiras indígenas foram eleitas.
Desde então, os atendimentos à famílias originárias em vulnerabilidade que estavam sendo feitos nas língua maternas não podem mais acontecer nesse idioma.
“O conselheiro tutelar tem que compreender a realidade de quem ele está atendendo. A partir do momento que tu tens conselheiros tutelares que são do povo, eles compreendem a realidade daquela pessoa que está chegando ali, daquela criança que está ali. E essa criança, muitas vezes, está em alfabetização do português, mas ela já fala o seu idioma materno. Como compreender o que aconteceu com essa criança falando português?”, declarou Fontoura.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à prefeitura. O documento reconhece que a língua falada por um povo não é somente um meio de comunicação, mas também de reconhecimento de identidade.
No registro, também está a informação de que a população da cidade conta com as etnias Xokleng, Kaingang e Guarani. Por fim, a procuradora Lucyana Marina Pepe recomenda que o prefeito “se abstenha de criar embaraços para que os indígenas dialoguem entre si em língua materna”.
O documento pede uma resposta de aceite ou negativa até sexta.
A Associação Catarinense de Conselheiros e Tutelares e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (Cedeca-SC) encaminharam na terça-feira (22) nota de repúdio à Procuradoria de José Boiteux.
“É uma violação aos direitos humanos, uma violação aos direitos dos povos indígenas. Um decreto como esse vai na contramão, restringe o acesso e é uma política de etnocídio”, declarou Felipe Pinheiro, sócio-fundador da Cedeca-SC.
O Ministério dos Povos Indígenas do governo federal também soube da situação. Em nota, o órgão afirmou que recebe com perplexidade a notícia acerca do decreto e que o documento representa um “enorme retrocesso quanto ao reconhecimento da diversidade e pluralidade dos povos indígenas”.
O cacique Setembrino, eleito no último domingo (20) para representar nove aldeias do povo Laklãnõ Xokleng em José Boiteux e no município de Vitor Meireles, na mesma região. Segundo ele, está prevista uma reunião para esta quarta (23) envolvendo cerca de 50 caciques para tratar do assunto. E o povo indígena segue em conversas com a prefeitura para tentar rever a decisão.
Fonte: G1 SC
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