#DanielaFica: Inclusão do nome da vice-governadora de SC no processo de impeachment é injusto, afirma deputado

#DanielaFica: Inclusão do nome da vice-governadora de SC no processo de impeachment é injusto, afirma deputado


A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu oficialmente no último dia 30 de julho o processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A leitura da representação foi feita durante sessão em plenário pelo 1º secretário do legislativo estadual, deputado Laércio Schuster (PSB), e durou aproximadamente uma hora e meia.

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O pedido de impeachment foi inicialmente feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que aponta crime de responsabilidade de Moisés e Tasca no ato administrativo de 2019 que deu aumento aos procuradores do Estado, visando a equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”.

Mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar (decisão temporária) na noite da última quarta-feira (5) para suspender a tramitação do processo de impeachment. O desembargador Luiz Cézar Medeiros aceitou o argumento da defesa de Moisés de que o processo não respeitou as fases referentes à ampla defesa.

O fato que também gerou discussão, foi a inclusão do nome da vice-governadora Daniela Reinehr no processo. Nas redes sociais, manifestações de apoio levantaram a hashtag #DanielaFica. Além disso, o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), tem sido cobrado e duramente criticado por incluir o nome dela nesse processo de impeachment. O presidente Jair Bolsonaro já manifestou seu descontentamento com o governador Carlos Moisés, mas se mantem próximo de Daniela.

Inclusive, Daniela esteve em Brasília na tarde desta quinta-feira (06), onde participou do evento onde o presidente Bolsonaro assinou a medida Provisória que libera recursos para a produção e disponibilização da vacina contra a Covid-19.

Sobre o processo, o deputado federal Coronel Armando, manifestou apoio e espera que Daniela não seja condenada por uma irregularidade que não cometeu.

“Sempre defenderei que se faça justiça, e me solidarizo ainda mais quando este caso ocorre no meu estado, por isso espero que os deputados estaduais analisem com critérios exclusivamente técnicos. Porém, em minha opinião, este processo já se inicia com um detalhe que não vem de acordo com o que acredito ser o mais justo. Me refiro à inclusão da vice-governadora Daniela Reinehr no processo de impeachment”, escreveu o parlamentar em uma rede social.

“Caso venha a ser comprovado o crime de responsabilidade cometido pelo governador Carlos Moisés, convenhamos que não é prudente incluir uma punição à vice-governadora, ainda mais quando esse ‘preço a se pagar’ é a perda do mandato, desconsiderando os 2.644.179 votos que escolheram esta chapa para governar o estado”, informou o federal de Santa Cataria, que disse mencionar um documento de autoria do Ministério Público de estado que isenta a vice-governadora do crime de responsabilidade.

“Espero que a verdadeira justiça seja feita, e que aqueles que venham a ter errado paguem por isso, e que quem não tiver relação com este possível crime, que venha a ser inocentado”, finaliza o parlamentar.



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