Cão é encontrado com marca de dois tiros em Taió

Cão é encontrado com marca de dois tiros em Taió


Neste domingo (26) à noite, a APAD de Rio do Sul recebeu um pedido de ajuda para um cão encontrando em Taió com marca de dois tiros, um na cabeça e outro nas costas.

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Os Bombeiros passaram o contato da Apad, que prontamente liberou clínica veterinária.

A pessoa que pediu auxílio disse que estava apenas de passagem na cidade e não conseguiria trazer o bichinho até Rio do Sul e comunicou que deixou o cãozinho com os Policiais na Sede da Policia Militar da cidade e seguiu viagem.

Quem agiu com tamanha maldade está solto e pode continuar repetindo esse tipo de atrocidade.

Maltratar animal é crime?

Sim, previsto em lei federal.

De acordo com a Constituição, pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Constituição determina o dever do Poder Público de proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O que diz a lei?

A lei define o crime de maus-tratos da seguinte forma:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Qual é a punição?

A pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Entretanto, segundo o MP, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.

Na prática, é comum a obrigação de entrega de cestas básicas a entidades com finalidades públicas, a serem designadas pelo juízo. Sugere-se que a proposta seja revertida à defesa animal e para tanto, a prestação de serviços à comunidade, bem como a imposição de entregas de valores sejam destinadas a entidades de defesa animal, o que exige que estas sejam devidamente cadastradas perante o juizado especial criminal.



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