A Câmara aprovou hoje o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”. O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma “pauta do Parlamento”.

No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.

Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado. O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo, que não só procura agradar aos dois lados como faz com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo, diferentemente do veto total, que poderia ser derrubado em apenas uma votação.

Os que pedem o veto argumentam que o PL aprovado não é eficiente. Ele seria uma forma de “tapar o sol com a peneira”, que só criaria ainda mais problemas nos presídios. Neste tom têm aconselhado os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto.

Já os mais pragmáticos argumentam que, caso Lula vete, esta pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Uma dessas vozes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que o presidente “não tem predisposição para vetar”.

Derrite foi o relator. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento temporário do cargo para relatar a proposta na segunda votação.

Partidos de esquerda tentaram ampliar o benefício, mas não conseguiram. As “saidinhas” continuam permitidas para presos que estudam. Para ter esse direito, é preciso estar matriculado em um curso profissionalizante, no ensino médio ou no ensino superior. Apesar de os encarcerados terem pouco estudo, não foi incluída a possibilidade de pedir “saidinha” para quem está no ensino fundamental.

Emenda para beneficiar presos estudantes foi do senador Sergio Moro (União-PR). Derrite acatou essa e outras mudanças para angariar apoio à proposta.

O PSOL foi o partido que mais manifestou contrariedade com o projeto. O argumento do partido é que somente 5% dos presos não retornam para a prisão depois da “saidinha”, índice considerado baixo. Os parlamentares ainda alegaram que apenas 1% dos detentos cometem crimes.

O autor do PL, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças. Ele afirma que o novo texto desvirtua a proposta original: “Minha proposta é rasgar esse projeto e começar um novo”, disse. “A ‘saidinha’ [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade com que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está”, afirmou em entrevista à BBC.

“Nós estamos aqui acabando com o mecanismo da ressocialização, porque só ir estudar e trabalhar não é ressocializar”.

Pedro Paulo, deputado e autor do projeto na Câmara. 

O texto levou 13 anos em tramitação. Passou por diversas comissões e uma votação na Câmara em agosto de 2022, antes de seguir para o Senado. No mês passado, o Senado aprovou o projeto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção.

Atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tem um histórico contra a política de encarceramento. Ele implantou as audiências de custódia em até 24 horas depois da prisão, quando foi presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que diz o projeto

O relatório aprovado altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Atualmente, a legislação prevê que as “saidinhas” sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:

No entanto, o texto aprovado exclui duas possibilidades —visitas à família e atividades de retorno do convívio social— e mantém apenas a possibilidade para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.

A proposta prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.

Outra mudança feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aceita por Derrite amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos com morte.

Segundo a legislação atual, os presos com direito à “saidinha” têm de cumprir alguns critérios, como:

Fonte: UOL Notícias