Bolsonaro indica sua advogada para defender vice-governadora de SC no processo de impeachment

Bolsonaro indica sua advogada para defender vice-governadora de SC no processo de impeachment


A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, reforçou a sua equipe de defesa jurídica para o processo de impeachment Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro e do partido criado por ele, Aliança Pelo Brasil, vai integrar o grupo de advogados liderado por Filipe Melo. A indicação da defensora foi feita pelo próprio presidente da República como forma de apoio.

+ Faça parte do nosso grupo de notícias no WhatsApp, acesse aqui!!

No último final de semana, Daniela esteve em Brasília e participou de um evento do Aliança Pelo Brasil. Em imagens publicadas em seu Instagram, agradeceu o apoio do partido. Na última semana, ela entrou com um recurso no Trinunal de Justiça (TJ-SC) para ser retirada do processo de impeachment que tramita na Alesc. O pedido foi negado e a defesa posteriormente desistiu da ação.

A defesa de Daniela alega que o rito é inconstitucional por incluir a possibilidade de impeachment de vice-governadores. A argumentação é de que o STF definiu em 2015 que a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são temas exclusivos do Congresso Nacional. Assim, a Alesc teria invadido competência legislativa ao incluir no rito o julgamento dos vices, porque a legislação nacional que trata de impeachment e crimes de responsabilidade, de 1950, fala apenas em governadores e secretários de Estado.

A denúncia contra o governador, Carlos Moisés da Silva, a vice e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi assinada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior . Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por “decisão administrativa”.

Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivada pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou “fatos novos” para reconhecer o processo.



Voltar

Comentários




Notícias Relacionadas


Vídeos


BOM DIA ALTO VALE – 24/05/2024

BOM DIA ALTO VALE – 24/05/2024

MOMENTO DE FÉ – 24/05/2024

MOMENTO DE FÉ – 24/05/2024

NOTÍCIAS DO DIA – 23/05/2024

NOTÍCIAS DO DIA – 23/05/2024