Atropelamento de animais pode resultar em multas em Rio do Sul

Atropelamento de animais pode resultar em multas em Rio do Sul


Na sessão da Câmara de Vereadores de Rio do Sul desta segunda-feira, 29, a  vereadora, agora afastada do cargo, Sueli de Oliveira, propôs um artigo que altera e acrescenta a Lei nº 6.543, de 12 de dezembro de 2023,  que dispõe sobre proteção, defesa e bem-estar de animais domésticos.

O artigo estabelece penalidades para aqueles que cometerem maus-tratos aos animais especialmente em casos de atropelamentos, como detalha Sueli. “Vamos colocar dentro de um projeto que já tem de maus tratos, outro artigo onde a pessoa, o condutor do veículo, que atropelar um animal doméstico, ele vai ter que prestar socorro. Além disso, se ele não conseguir, na hora, nós temos a polícia e a guarda municipal que pode ajudar, nós temos o bem-estar animal. Para que o animal tenha o atendimento necessário para não sentir dor“, conta.

A iniciativa visa diminuir o sofrimento do animal. O condutor que atropelar animal doméstico em via pública e não prestar socorro, chamando e aguardando no local a autoridade competente, pagará multa. De acordo com Sueli na hipótese do atropelamento ocorrer em ação dolosa, além da multa de 200 UFMs, o motorista arcará com todos os custos de tratamento veterinário do animal até ele ficar recuperado. E, em  casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “A gente viu alguns atropelamentos no final do ano. O condutor, ele atropela, deixa o animal ali, não para e o animal fica em sofrimento. Muitas vezes o animal podia ter sido salvo. Então, isso passará a ser uma responsabilidade de quem atropelar esse animal”, enfatiza.

Projeto de Lei 6543/2023

No final do ano passado foi aprovado na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, por unanimidade, o Projeto de Lei 6543/2023, do Executivo, que atualiza a legislação ao bem-estar dos animais. Quem for pego em flagrante abandonando animais domésticos em Rio do Sul sofrerá penalidade com multa que pode ultrapassar os R$ 8 mil. Por fim, em 2023, o setor do Bem-estar animal de Rio do Sul atendeu mais de 850 ocorrências entre atendimentos, inspeções e avaliações de maus-tratos.

 

Fonte: GCD Comunicação/Rádio Amanda FM



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