ASSISTA: Terra sem lei? Advogado taioense fala sobre crimes na internet

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Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

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Recentemente uma moradora de Rio do Sul que teria sido ofendida em uma rede social por outra usuária, teve decisão favorável e deve receber indenização no valor de R$ 1,5 mil por danos morais. A decisão é da 3ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em primeiro grau a vítima teve o pedido indenizatório negado pelo juiz da Comarca de Rio do Sul que alegou que não houve citação de nomes na publicação principal ou mesmo nos comentários.

Em recurso analisado na 3ª Turma, no entanto, os integrantes do órgão julgador observaram que não houve negativa de autoria por parte da usuária responsável pelas ofensas e que os fatos descritos nos autos são incontroversos.

O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime.

A Rede Web TV conversa com o advogado taioense Fernando Gentil Andrioli, que fala sobre esse tema:



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