O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) recomenda que \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas estaduais e dos munic\u00edpios de Florian\u00f3polis e de Joinville formalizem ades\u00e3o ao\u00a0Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PNPC)\u00a0ou atualizem sua participa\u00e7\u00e3o na iniciativa at\u00e9 30 de outubro de 2026. A orienta\u00e7\u00e3o est\u00e1 nos of\u00edcios assinados pelo presidente do TCE\/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e encaminhados aos gestores no fim de agosto.<\/p>\n
A medida integra as a\u00e7\u00f5es decorrentes da\u00a0ades\u00e3o do TCE\/SC ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 12\/2024, celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A parceria busca fomentar o uso da\u00a0plataforma e-Preven\u00e7\u00e3o, do PNPC, e possibilitar o acesso aos diagn\u00f3sticos e conhecimentos voltados ao fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de auditoria, orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o desenvolvidas pelo Tribunal de Contas catarinense.<\/p>\n
O PNPC \u00e9 uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica destinada a fortalecer a integridade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A partir do preenchimento do question\u00e1rio dispon\u00edvel na plataforma e-Preven\u00e7\u00e3o, os gestores recebem um diagn\u00f3stico detalhado do n\u00edvel de suscetibilidade de suas organiza\u00e7\u00f5es e podem estruturar planos de a\u00e7\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento dos controles internos, da governan\u00e7a e da gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n
De acordo com os dados citados pelo Tribunal, extra\u00eddos do portal PNPC, Santa Catarina possui, atualmente, 412 organiza\u00e7\u00f5es cadastradas no ambiente do programa, das quais 340 j\u00e1 aderiram formalmente. Outras 72 ainda n\u00e3o formalizaram a ades\u00e3o, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es que sequer est\u00e3o cadastradas na plataforma.<\/p>\n
Os of\u00edcios foram enviados ao Governo do Estado, \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC), \u00e0 Controladoria-Geral do Estado (CGE\/SC), \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE\/SC), e \u00e0s Prefeituras e \u00e0s C\u00e2maras de Vereadores de Florian\u00f3polis e de Joinville. Tamb\u00e9m foram expedidos \u00e0s secretarias, funda\u00e7\u00f5es, autarquias e empresas p\u00fablicas do Estado e dos dois munic\u00edpios.<\/p>\n
No documento, o presidente Herneus De Nadal destaca que a participa\u00e7\u00e3o no programa contribui para o fortalecimento das estruturas de integridade e para a gest\u00e3o preventiva de riscos. E ressalta que, na primeira avalia\u00e7\u00e3o nacional realizada pelo PNPC, mais de 9.500 organiza\u00e7\u00f5es participaram e mais de 82% foram classificadas com exposi\u00e7\u00e3o alta ou muito alta \u00e0 fraude e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal informa, ainda, que instaurar\u00e1 um procedimento de levantamento para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de integridade dos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados. O diagn\u00f3stico ser\u00e1 elaborado com base nas informa\u00e7\u00f5es inseridas na plataforma e-Preven\u00e7\u00e3o, tendo como data de corte 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
Cabe destacar que\u00a0o PNPC abranger\u00e1 todas as unidades gestoras sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Mas o gestor do Programa no TCE\/SC, auditor fiscal de Controle Externo Celso Guerini, informa que, diante da quantidade, o trabalho\u00a0ser\u00e1 desenvolvido\u00a0em tr\u00eas etapas.<\/p>\n
A\u00a0segunda etapa, prevista para\u00a0outubro e novembro de 2026, ser\u00e1 direcionada \u00e0s prefeituras e \u00e0s c\u00e2maras de vereadores de munic\u00edpios\u00a0com popula\u00e7\u00e3o\u00a0entre 10 mil e 500 mil habitantes. E a \u00faltima fase, programada para fevereiro e mar\u00e7o de 2027, contemplar\u00e1 os Executivos e Legislativos das cidades com popula\u00e7\u00e3o entre 1 mil e 10 mil habitantes.<\/p>\n
O auditor Guerini explica que, em conson\u00e2ncia com as diretrizes metodol\u00f3gicas do Programa, cada unidade gestora\u00a0vinculada ao Poder Executivo Estadual, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas, dever\u00e1 aderir ao PNPC, individualmente, e responder ao question\u00e1rio do e-Preven\u00e7\u00e3o. O mesmo procedimento dever\u00e1 ser feito pelos munic\u00edpios de Florian\u00f3polis, por ser a Capital do Estado, e de\u00a0Joinville, por possuir mais de 500 mil habitantes. J\u00e1 os\u00a0demais 293 munic\u00edpios dever\u00e3o realizar\u00a0a ades\u00e3o como prefeitura e c\u00e2mara, preenchendo, apenas, os\u00a0respectivos question\u00e1rios.<\/p>\n