A C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed (CVI) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da leitura de um vers\u00edculo b\u00edblico durante as sess\u00f5es, conforme prev\u00ea o Regimento Interno do Poder Legislativo itajaiense. A decis\u00e3o, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, alterou o entendimento anterior do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), que proibiu a leitura do texto religioso em novembro do ano passado.<\/p>\n
Conforme estabelecido pelo STF, a leitura possui car\u00e1ter facultativo. Assim, nenhum vereador \u00e9 obrigado a realiz\u00e1-la, nem ser\u00e1 responsabilizado caso prefira n\u00e3o participar desse momento. Da mesma forma, o parlamentar que desejar fazer a leitura poder\u00e1 exercer livremente sua manifesta\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o assegura o respeito \u00e0s diferen\u00e7as, convic\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m \u00e0queles que n\u00e3o professam qualquer religi\u00e3o. O mesmo entendimento foi aplicado \u00e0s atividades do Projeto C\u00e2mara Mirim.<\/p>\n
\u201cConhe\u00e7o do agravo e dou parcial provimento ao recurso extraordin\u00e1rio para conceder interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 parte final do \u00a7 2\u00ba, do art. 119, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Itaja\u00ed, bem como do art. 35, do Regimento Interno do Projeto C\u00e2mara Mirim, declarando-os constitucionais, desde que, interpretados no sentido de ser permitido, por\u00e9m n\u00e3o obrigat\u00f3rio, manter sobre a mesa e fazer a leitura de vers\u00edculo da B\u00edblia sagrada ou de trecho de outro livro de car\u00e1ter religioso ou filos\u00f3fico\u201d,<\/em> destacou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n Para o Supremo Tribunal Federal, a liberdade religiosa e a laicidade do Estado devem conviver de maneira harm\u00f4nica, com respeito, toler\u00e2ncia e sem imposi\u00e7\u00f5es. Desse modo, \u00e9 constitucional a leitura do vers\u00edculo b\u00edblico durante as sess\u00f5es, sempre realizada de forma volunt\u00e1ria e respeitada a escolha de cada parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de Itaja\u00ed (CVI) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da leitura de um vers\u00edculo b\u00edblico durante as sess\u00f5es, conforme prev\u00ea o Regimento Interno do Poder Legislativo itajaiense. A decis\u00e3o, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, alterou o entendimento anterior do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9725,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,66],"tags":[],"class_list":["post-9724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-santa-catarina"],"yoast_head":"\n