O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou um Inqu\u00e9rito Civil para investigar a exig\u00eancia de longos deslocamentos de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o tramita na Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Federal de Florian\u00f3polis e teve origem em uma representa\u00e7\u00e3o apresentada por uma servidora do DNIT. Segundo o relato, servidores, inclusive aqueles em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade debilitadas, estariam sendo obrigados a percorrer grandes dist\u00e2ncias para realizar os procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n
De acordo com o MPF, os deslocamentos podem chegar a 640 quil\u00f4metros em algumas unidades do DNIT na Regi\u00e3o Sul. A representa\u00e7\u00e3o aponta ainda que a situa\u00e7\u00e3o poderia provocar estresse, crises de ansiedade e sobrecarga sensorial, al\u00e9m de afetar outros servidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade f\u00edsica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m vai apurar se o DNIT estaria deixando de utilizar alternativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias pr\u00f3ximas ao local de lota\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
Entre as possibilidades est\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios ou contratos com \u00f3rg\u00e3os e unidades de sa\u00fade locais, conforme previsto no Decreto n\u00ba 7.003\/2009 e na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 29.150\/2018-MP.<\/p>\n
A medida foi formalizada pela Portaria n\u00ba 155, de 14 de agosto de 2026, da 1\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (1\u00aa CCR). O procedimento preparat\u00f3rio n\u00ba 1.33.005.000433\/2025-85, que j\u00e1 apurava o caso, foi convertido em Inqu\u00e9rito Civil para verificar a situa\u00e7\u00e3o de forma coletiva.<\/p>\n
O objetivo da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliar se a conduta adotada pelo DNIT \u00e9 compat\u00edvel com as normas que regulamentam a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas de servidores p\u00fablicos e se a exig\u00eancia de deslocamentos extensos pode ser evitada por meio de alternativas legalmente previstas.<\/p>\n
A portaria determina ainda a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para o registro e acompanhamento do Inqu\u00e9rito Civil nos sistemas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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