O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu manter o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Programa 750 \u2013 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI). A an\u00e1lise identificou baixa execu\u00e7\u00e3o principalmente nas a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidades prisionais.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, no primeiro quadrimestre de 2026 o programa teve execu\u00e7\u00e3o financeira de 27,58%, com R$ 589,45 milh\u00f5es liquidados de uma dota\u00e7\u00e3o atualizada de R$ 2,13 bilh\u00f5es. No mesmo per\u00edodo de 2025, a execu\u00e7\u00e3o havia sido de 22,75%. Apesar da melhora geral, o aumento ficou concentrado em despesas correntes, enquanto os investimentos tiveram redu\u00e7\u00e3o de 31,90%.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cr\u00edtica nas a\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 expans\u00e3o da estrutura prisional. As suba\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma tinham R$ 388,34 milh\u00f5es previstos para 2026, mas apenas R$ 10,01 milh\u00f5es haviam sido liquidados, correspondendo a 2,58% de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal suba\u00e7\u00e3o, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novas unidades da SEJURI, contava com R$ 274,57 milh\u00f5es de dota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apresentava nenhum valor liquidado at\u00e9 o per\u00edodo analisado. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve execu\u00e7\u00e3o financeira nas obras previstas para o Complexo Penitenci\u00e1rio PPP de Blumenau, na unidade prisional de Bigua\u00e7u e na unidade socioeducativa PPP de Blumenau.<\/p>\n
Entre os motivos apontados para o baixo ritmo est\u00e3o a falta de maturidade de projetos, problemas em documentos licitat\u00f3rios, suspens\u00f5es de certames, recursos administrativos, judicializa\u00e7\u00f5es e dificuldades na formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de contratos. Obras previstas para Chapec\u00f3, Lages, Xanxer\u00ea, Joinville e S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do Sul enfrentaram problemas que afetaram os cronogramas.<\/p>\n
Em Bigua\u00e7u, dificuldades t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es geot\u00e9cnicas do terreno impediram o avan\u00e7o regular da implanta\u00e7\u00e3o do complexo prisional e levaram \u00e0 necessidade de novos estudos. J\u00e1 em Ararangu\u00e1, ap\u00f3s suspens\u00f5es e republica\u00e7\u00f5es do edital para ajustes t\u00e9cnicos, a obra foi homologada, recebeu ordem de servi\u00e7o e j\u00e1 apresentava liquida\u00e7\u00e3o parcial das primeiras medi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o relator, conselheiro Aderson Flores, os dados demonstram um descompasso entre o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e a efetiva execu\u00e7\u00e3o das obras destinadas a ampliar a capacidade prisional do Estado. O TCE\/SC considerou necess\u00e1rio manter o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do Programa 750 ao longo de 2026.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que o processo retorne \u00e0 Diretoria de Contas de Gest\u00e3o (DGE) para dar continuidade ao acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do programa. A decis\u00e3o foi assinada em 13 de agosto de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu manter o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Programa 750 \u2013 Expans\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional e Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social (SEJURI). A an\u00e1lise identificou baixa execu\u00e7\u00e3o principalmente nas a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reforma de unidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[66,51],"tags":[],"class_list":["post-8930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-santa-catarina","category-seguranca"],"yoast_head":"\n