O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) refor\u00e7ou a orienta\u00e7\u00e3o aos prefeitos e controladores internos dos 295 munic\u00edpios do Estado sobre os cuidados necess\u00e1rios na contrata\u00e7\u00e3o de shows, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e eventos com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O alerta foi encaminhado nesta quarta-feira (12) por meio de of\u00edcios circulares assinados pelo presidente do TCE\/SC, Herneus Jo\u00e3o De Nadal. A medida ocorre ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa e investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o P\u00e3o e Circo.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, as administra\u00e7\u00f5es municipais devem observar as orienta\u00e7\u00f5es previstas na Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023, especialmente quanto ao planejamento, \u00e0 justificativa das despesas, \u00e0 pesquisa de pre\u00e7os e \u00e0 compatibilidade dos gastos com as prioridades das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o destaca que a contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas com valores elevados deve ser realizada com prud\u00eancia, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o das necessidades do munic\u00edpio, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e infraestrutura.<\/p>\n
Nos casos de contrata\u00e7\u00e3o direta por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, o TCE\/SC recomenda ampla pesquisa de mercado para verificar se o valor cobrado pelo artista \u00e9 compat\u00edvel com sua remunera\u00e7\u00e3o em apresenta\u00e7\u00f5es semelhantes e com os pre\u00e7os praticados em eventos privados de porte equivalente.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m alerta que a contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade exige que o trabalho art\u00edstico seja realizado por determinado artista e que ele seja consagrado pela opini\u00e3o p\u00fablica ou pela cr\u00edtica especializada.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a necessidade de ampla divulga\u00e7\u00e3o dos eventos, que n\u00e3o devem ser direcionados exclusivamente a uma parcela espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aten\u00e7\u00e3o deve ser redobrada em anos eleitorais. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o, com recursos p\u00fablicos, de shows art\u00edsticos destinados \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O TCE\/SC informou ainda que est\u00e1 preparando uma atualiza\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica N. TC-6\/2023, com novas orienta\u00e7\u00f5es para tornar os processos de contrata\u00e7\u00e3o mais seguros, eficientes e alinhados ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Tribunal est\u00e1 desenvolvendo um painel para acompanhar as despesas municipais com artistas, shows e eventos. A ferramenta dever\u00e1 ampliar a transpar\u00eancia, o controle social e o monitoramento dos gastos realizados pelas prefeituras catarinenses.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que os gestores devem observar os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia, economicidade, transpar\u00eancia, moralidade administrativa e interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o dessas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) refor\u00e7ou a orienta\u00e7\u00e3o aos prefeitos e controladores internos dos 295 munic\u00edpios do Estado sobre os cuidados necess\u00e1rios na contrata\u00e7\u00e3o de shows, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e eventos com recursos p\u00fablicos. O alerta foi encaminhado nesta quarta-feira (12) por meio de of\u00edcios circulares assinados pelo presidente do TCE\/SC, Herneus Jo\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8903,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,66],"tags":[],"class_list":["post-8902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-santa-catarina"],"yoast_head":"\n