O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu manter o acompanhamento da controv\u00e9rsia envolvendo a metodologia de remunera\u00e7\u00e3o do capital de terceiros aplicado nos investimentos da Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina (SCG\u00e1s).<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, reconheceu avan\u00e7os na quest\u00e3o ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) e a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Aresc n\u00ba 407\/2026. Com isso, foram neutralizados os efeitos da chamada \u201cDedu\u00e7\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 Maior do Capital de Terceiros\u201d referentes ao per\u00edodo de julho a dezembro de 2025.<\/p>\n
Apesar da evolu\u00e7\u00e3o, o TCE\/SC apontou que ainda existem pontos relevantes a serem esclarecidos, principalmente sobre os valores hist\u00f3ricos de 2015 a 2023, a aplica\u00e7\u00e3o da metodologia nas pr\u00f3ximas revis\u00f5es tarif\u00e1rias e os poss\u00edveis impactos sobre investimentos e tarifas.<\/p>\n
Um dos principais pontos envolve os R$ 116,3 milh\u00f5es disponibilizados pelo BNDES por meio do Projeto V e que n\u00e3o foram captados pela companhia. O Tribunal determinou que a SCG\u00e1s informe se a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos afetou o plano de investimentos, a expans\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o, a estrutura de capital da concess\u00e3o ou gerou necessidade de buscar outras fontes de financiamento.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m aponta que os efeitos econ\u00f4micos da interpreta\u00e7\u00e3o questionada foram estimados em aproximadamente R$ 289 milh\u00f5es, considerando per\u00edodos de 2015 a 2023, 2024 e proje\u00e7\u00f5es de 2025 a 2031. O TCE ressalta, contudo, que esses valores foram elaborados pela Aresc e n\u00e3o validados pela SCG\u00e1s.<\/p>\n
Outro montante sob acompanhamento \u00e9 de R$ 125,1 milh\u00f5es, relacionado a uma poss\u00edvel remunera\u00e7\u00e3o a maior do capital de terceiros entre 2015 e 2023. Segundo o Tribunal, ainda \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar a solu\u00e7\u00e3o definitiva para verificar eventuais reflexos sobre tarifas e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou que a dire\u00e7\u00e3o da SCG\u00e1s apresente, no prazo de 180 dias, informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o saldo referente ao primeiro semestre de 2026, o tratamento dos valores hist\u00f3ricos, a aplica\u00e7\u00e3o futura da metodologia e eventuais medidas judiciais ou novas tratativas com a Aresc.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m recomendou que a companhia mantenha documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cont\u00e1bil e regulat\u00f3ria suficiente para demonstrar os c\u00e1lculos, ajustes, neutraliza\u00e7\u00f5es e reflexos tarif\u00e1rios nas pr\u00f3ximas revis\u00f5es.<\/p>\n
O respons\u00e1vel foi alertado de que o descumprimento do prazo poder\u00e1 resultar em aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
O TCE\/SC destacou que a continuidade do acompanhamento n\u00e3o significa, neste momento, reconhecimento de irregularidade, mas busca verificar a efetividade das medidas adotadas e os impactos econ\u00f4micos e tarif\u00e1rios da controv\u00e9rsia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) decidiu manter o acompanhamento da controv\u00e9rsia envolvendo a metodologia de remunera\u00e7\u00e3o do capital de terceiros aplicado nos investimentos da Companhia de G\u00e1s de Santa Catarina (SCG\u00e1s). A decis\u00e3o, assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, reconheceu avan\u00e7os na quest\u00e3o ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[],"class_list":["post-8803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-santa-catarina"],"yoast_head":"\n