Devem ser estabelecidos em at\u00e9 180 dias, regras especiais da prefeitura de Rio do Sul para a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos de mobilidade individual el\u00e9tricos, como patinetes, bicicletas ou alguns tipos de motos com limite m\u00e1ximo de velocidade de f\u00e1brica de 32 km\/h e pot\u00eancia de at\u00e9 1.000 watts. As regras ser\u00e3o definidas pela prefeitura para atender crit\u00e9rios da Lei n\u00ba 6.809\/2026, de autoria e aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Manoel Arisoli Pereira.<\/p>\n
O objetivo da lei \u00e9 organizar o uso desses equipamentos, que t\u00eam se tornado cada vez mais presentes no tr\u00e2nsito da cidade, garantindo maior seguran\u00e7a para condutores e, principalmente, para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece como princ\u00edpios a prioridade do pedestre, a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, a conviv\u00eancia entre diferentes meios de transporte e a preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o considera como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos aqueles com pot\u00eancia de at\u00e9 1.000 watts e velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o de 32 km\/h, al\u00e9m de outras caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas previstas na lei. Ciclomotores e equipamentos que ultrapassem esses limites seguem a legisla\u00e7\u00e3o nacional de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Um dos principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de diferentes \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o. Em parques, pra\u00e7as, cal\u00e7ad\u00e3o e outras \u00e1reas destinadas preferencialmente a pedestres, a circula\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e ter\u00e1 limite de 6 km\/h. Nas cal\u00e7adas exclusivas para pedestres, a circula\u00e7\u00e3o fica proibida, salvo quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o permitindo. Quando for necess\u00e1rio utilizar a cal\u00e7ada apenas para acessar outro local permitido, o condutor dever\u00e1 estar desembarcado do equipamento.<\/p>\n
O limite de 6 km\/h tamb\u00e9m vale para \u00e1reas consideradas sens\u00edveis, como o entorno de escolas, creches e centros educacionais, unidades de sa\u00fade, casas de repouso, pra\u00e7as com grande presen\u00e7a de crian\u00e7as e idosos, terminais de transporte coletivo e locais de eventos p\u00fablicos.<\/p>\n
Nas ciclovias e ciclofaixas, a circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida com velocidade m\u00e1xima de 20 km\/h. J\u00e1 nas vias urbanas com limite de at\u00e9 50 km\/h, patinetes e bicicletas el\u00e9tricas poder\u00e3o circular independentemente de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A prefer\u00eancia deve ser pelas estruturas ciclovi\u00e1rias existentes. Na aus\u00eancia delas, o deslocamento deve ocorrer pelo acostamento ou pelo bordo direito da pista, sempre no mesmo sentido dos demais ve\u00edculos. A circula\u00e7\u00e3o fica proibida em vias com velocidade regulamentada superior a 50 km\/h.<\/p>\n
Capacete, idade e equipamentos de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A lei estabelece idade m\u00ednima de 16 anos para condu\u00e7\u00e3o dos equipamentos. Nos casos envolvendo condutores menores de 18 anos, os respons\u00e1veis legais respondem pelas eventuais penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O capacete passa a ser obrigat\u00f3rio para condutor e passageiro. Tamb\u00e9m s\u00e3o exigidos dispositivos de indica\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de velocidade, campainha e ilumina\u00e7\u00e3o dianteira e traseira, al\u00e9m de elementos refletivos. As bicicletas el\u00e9tricas devem contar ainda com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Em per\u00edodos noturnos, chuva, neblina ou baixa visibilidade, o sistema de ilumina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 permanecer acionado.<\/p>\n Durante a condu\u00e7\u00e3o, fica proibido utilizar telefone celular com as m\u00e3os, usar fones de ouvido nos dois ouvidos ou conduzir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias que comprometam a capacidade motora ou de julgamento. O transporte de passageiro somente ser\u00e1 permitido quando o equipamento tiver previs\u00e3o expressa do fabricante para essa finalidade e oferecer estrutura adequada e segura.<\/p>\n Adequa\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de sistema municipal<\/strong><\/p>\n A Prefeitura tem at\u00e9 180 dias a partir desta segunda-feira (10), data em que a lei foi publicada, para identificar \u00e1reas onde a circula\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida ou restrita, ciclovias, ciclofaixas e espa\u00e7os compartilhados. As zonas receber\u00e3o sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica indicando o tipo de \u00e1rea, a velocidade m\u00e1xima e a prioridade de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro mecanismo previsto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema municipal de cadastro dos equipamentos abrangidos pela lei. Para este sistema, o munic\u00edpio ter\u00e1 at\u00e9 180 dias, que dever\u00e1 ter procedimento simplificado e preferencialmente digital. Ap\u00f3s o cadastro, poder\u00e1 ser adotada identifica\u00e7\u00e3o por selo, etiqueta, QR Code ou tecnologia semelhante.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/strong><\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, especialmente da Guarda Municipal. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea advert\u00eancia, multa, remo\u00e7\u00e3o do equipamento e outras medidas administrativas, dependendo da gravidade e da reincid\u00eancia.<\/p>\n As multas previstas no anexo da lei s\u00e3o de 10 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFM) para infra\u00e7\u00f5es leves, 30 UFM para m\u00e9dias e 50 UFM para graves. Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o condu\u00e7\u00e3o sem capacete, circula\u00e7\u00e3o em local proibido, excesso de velocidade, uso do celular durante a condu\u00e7\u00e3o, transporte irregular de passageiros, dire\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool e estacionamento que prejudique pedestres ou a acessibilidade. Em alguns casos tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer a remo\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n Para infra\u00e7\u00f5es leves, a primeira ocorr\u00eancia poder\u00e1 resultar em advert\u00eancia escrita. Em caso de reincid\u00eancia, haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa. Nas infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias e graves, nova ocorr\u00eancia dentro de 12 meses dobra o valor da multa.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m regulamenta empresas que oferecem servi\u00e7os de aluguel ou compartilhamento de patinetes. A opera\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dever\u00e1 cumprir requisitos relacionados a estacionamento, manuten\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, identifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos, seguro de responsabilidade civil e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio.<\/p>\n —<\/p>\n Cl\u00f3vis Eduardo Cuco – Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o – Prefeitura de Rio do Sul<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Devem ser estabelecidos em at\u00e9 180 dias, regras especiais da prefeitura de Rio do Sul para a circula\u00e7\u00e3o de equipamentos de mobilidade individual el\u00e9tricos, como patinetes, bicicletas ou alguns tipos de motos com limite m\u00e1ximo de velocidade de f\u00e1brica de 32 km\/h e pot\u00eancia de at\u00e9 1.000 watts. As regras ser\u00e3o definidas pela prefeitura para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-8575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-vale"],"yoast_head":"\n