A C\u00e2mara de Vereadores de Rio do Sul apresentou a Proposta de Emenda n\u00ba 8\/2026, que estabelece novas regras para a circula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes el\u00e9tricos) e bicicletas el\u00e9tricas no munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta, assinada por todos os vereadores, substitui integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 28\/2026 e busca organizar o uso desses equipamentos no espa\u00e7o urbano, com foco na seguran\u00e7a vi\u00e1ria, prote\u00e7\u00e3o dos pedestres e incentivo \u00e0 mobilidade sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema municipal de cadastro dos equipamentos, que dever\u00e1 ser implantado pelo munic\u00edpio em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. Os equipamentos poder\u00e3o receber identifica\u00e7\u00e3o por selo, etiqueta, QR Code ou outro meio oficial para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o Sistema Municipal de Zonas de Circula\u00e7\u00e3o de Micromobilidade, dividindo os espa\u00e7os urbanos em diferentes categorias, como zonas de circula\u00e7\u00e3o preferencial de pedestres, \u00e1reas compartilhadas de baixa velocidade, zonas ciclovi\u00e1rias e zonas vi\u00e1rias de micromobilidade.<\/p>\n
Nas \u00e1reas com maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas, como pra\u00e7as, parques, cal\u00e7ad\u00f5es, escolas, hospitais e terminais urbanos, a velocidade m\u00e1xima permitida ser\u00e1 de 6 km\/h, com prioridade absoluta aos pedestres. J\u00e1 em ciclovias e ciclofaixas, os equipamentos poder\u00e3o circular com limite de at\u00e9 20 km\/h.<\/p>\n
A proposta permite a circula\u00e7\u00e3o de patinetes el\u00e9tricos e bicicletas el\u00e9tricas em vias urbanas com velocidade regulamentada de at\u00e9 50 km\/h, desde que o deslocamento ocorra preferencialmente em faixas destinadas a bicicletas, acostamentos ou no bordo direito da via. A circula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida em vias com velocidade superior a esse limite.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda requisitos de seguran\u00e7a, como ilumina\u00e7\u00e3o noturna, campainha, dispositivos de controle de velocidade e, para os patinetes el\u00e9tricos, uso obrigat\u00f3rio de capacete pelo condutor e passageiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficam proibidas condutas como utilizar celular durante a condu\u00e7\u00e3o, usar fones de ouvido nos dois ouvidos, dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias que comprometam a capacidade de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para servi\u00e7os de aluguel ou compartilhamento de patinetes el\u00e9tricos, a proposta exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Poder Executivo, cria\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de estacionamento, manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos, seguro de responsabilidade civil e disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio para fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento urbano.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es de eventos clim\u00e1ticos severos, como enchentes, alagamentos ou alertas da Defesa Civil, o munic\u00edpio poder\u00e1 restringir ou suspender temporariamente a circula\u00e7\u00e3o dos equipamentos em \u00e1reas espec\u00edficas para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea penalidades para infra\u00e7\u00f5es, incluindo advert\u00eancia, multas, remo\u00e7\u00e3o de equipamentos, suspens\u00e3o de cadastro e at\u00e9 cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o de empresas operadoras.<\/p>\n
Caso aprovada e sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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