A Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Ibirama forne\u00e7a, de forma cont\u00ednua, transporte exclusivo em ve\u00edculo de pequeno porte para um paciente com defici\u00eancia, acompanhado de seu respons\u00e1vel, em todos os deslocamentos necess\u00e1rios para tratamentos de sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara da Comarca de Ibirama e atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Conforme a senten\u00e7a, o munic\u00edpio dever\u00e1 disponibilizar o transporte sempre que houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, inclusive para viagens a qualquer cidade onde o paciente necessite realizar consultas, exames, terapias ou outros procedimentos.<\/p>\n
Segundo o entendimento da magistrada, o transporte coletivo oferecido pelo munic\u00edpio n\u00e3o atende \u00e0s necessidades espec\u00edficas do paciente, em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e da necessidade de garantir um atendimento digno, seguro e adequado. A decis\u00e3o ressalta que o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 acessibilidade deve prevalecer, assegurando o acesso integral ao tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n
A senten\u00e7a determina que o servi\u00e7o seja mantido de forma permanente enquanto persistirem as condi\u00e7\u00f5es que justificam a medida, refor\u00e7ando a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de garantir o atendimento especializado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
R\u00e1dio Mirador<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Ibirama forne\u00e7a, de forma cont\u00ednua, transporte exclusivo em ve\u00edculo de pequeno porte para um paciente com defici\u00eancia, acompanhado de seu respons\u00e1vel, em todos os deslocamentos necess\u00e1rios para tratamentos de sa\u00fade. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Vara da Comarca de Ibirama e atende a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-7587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-vale"],"yoast_head":"\n