O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inqu\u00e9rito Civil que investigava a aus\u00eancia de m\u00e9dicos pediatras concursados nos munic\u00edpios de Rio do Oeste e Laurentino.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Rio do Oeste, o procedimento concluiu que Rio do Oeste conta atualmente com atendimento por m\u00e9dico concursado, enquanto Laurentino mant\u00e9m o servi\u00e7o por meio de profissional credenciado, ap\u00f3s um concurso p\u00fablico sem candidatos aprovados.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou que h\u00e1 registros de atendimentos realizados e que n\u00e3o foram identificadas evid\u00eancias atuais de desassist\u00eancia ou preju\u00edzo concreto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infantil e juvenil. O Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou ainda que o atendimento inicial pela Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade est\u00e1 de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A decis\u00e3o ressalta que a apura\u00e7\u00e3o sobre o controle de frequ\u00eancia do m\u00e9dico de Rio do Oeste ser\u00e1 conduzida em procedimento separado, n\u00e3o interferindo no arquivamento do inqu\u00e9rito principal.<\/p>\n
O edital foi publicado para dar ci\u00eancia aos interessados, que poder\u00e3o apresentar raz\u00f5es escritas ou documentos ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 a sess\u00e3o que analisar\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento. O procedimento \u00e9 assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Wallace Franca de Melo, com decis\u00e3o datada de 20 de julho de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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