Uma mulher\u00a0do Oeste de Santa Catarina obteve autoriza\u00e7\u00e3o judicial para submeter-se a procedimento de interrup\u00e7\u00e3o terap\u00eautica de uma gesta\u00e7\u00e3o de 17 semanas ap\u00f3s exames m\u00e9dicos confirmarem que o feto apresentava graves malforma\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a vida fora do \u00fatero. A decis\u00e3o foi prolatada pela Vara da Fam\u00edlia da comarca de origem.<\/p>\n
De acordo com os autos, o feto foi diagnosticado com holoprosencefalia alobar, considerada a forma mais grave de uma malforma\u00e7\u00e3o cerebral, al\u00e9m de aus\u00eancia completa do nariz (arrinia) e extensa fenda labiopalatina. Diversos exames realizados ao longo da gravidez confirmaram o quadro e indicaram progn\u00f3stico letal, com alta probabilidade de \u00f3bito ainda durante a gesta\u00e7\u00e3o ou logo ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n
Os laudos m\u00e9dicos tamb\u00e9m apontaram que a gestante enfrenta uma gravidez de alto risco, por conta de v\u00e1rias comorbidades, que ampliam as chances de complica\u00e7\u00f5es obst\u00e9tricas e metab\u00f3licas. Na decis\u00e3o, a\u00a0magistrada destacou que, embora a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez seja, em regra, vedada pela legisla\u00e7\u00e3o penal, a jurisprud\u00eancia admite exce\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de inviabilidade de vida extrauterina do feto. O entendimento segue a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem anencefalia.<\/p>\n
A ju\u00edza ressaltou ainda que a continuidade da gesta\u00e7\u00e3o poderia agravar os riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e emocional da mulher, submetida ao sofrimento decorrente de uma gravidez sem perspectiva de sobreviv\u00eancia do beb\u00ea. \u201cComo se v\u00ea, a inicial est\u00e1 instru\u00edda com documenta\u00e7\u00e3o suficiente para demonstrar que o feto apresenta situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a vida extrauterina, bem como que a requerente, al\u00e9m de enfrentar gesta\u00e7\u00e3o de alto risco, apresenta condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que requerem superior cuidado e acompanhamento m\u00e9dico (obesidade, diabetes mellitus gestacional e hipotireoidismo de dif\u00edcil controle com altas doses de levotiroxina)\u201d, antou a senten\u00e7a.<\/p>\n
O ju\u00edzo tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o fator psicol\u00f3gico da mulher suportar a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco e com feto que apresenta condi\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a vida extrauterina. \u201cN\u00e3o se pode desprezar tamb\u00e9m o fato de que a gestante possui outro filho de tenra idade, ou seja, dependente dos seus cuidados. Logo, n\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade f\u00edsica, mas a sanidade mental da requerente tamb\u00e9m se encontra amea\u00e7ada e abalada pelas caracter\u00edsticas da atual gesta\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Com base nos laudos m\u00e9dicos e no parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pedido foi acolhido. A decis\u00e3o autorizou a imediata antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto, mediante consentimento da gestante e realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em unidade hospitalar habilitada.<\/p>\n
O caso apresentado neste processo gerou tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o sobre qual unidade jurisdicional seria competente para apreci\u00e1-lo e julg\u00e1-lo. De in\u00edcio, a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda para uma Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, que declinou a compet\u00eancia para uma Vara Criminal respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari. Esta por sua vez\u00a0suscitou conflito negativo de compet\u00eancia junto ao Tribunal de Justi\u00e7a. Na pr\u00e1tica, ambas\u00a0entenderam n\u00e3o ser respons\u00e1veis pelo julgamento do caso.<\/p>\n
Ao analisar o conflito, o relator destacou o car\u00e1ter urgente da demanda, uma vez que a gesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava para ultrapassar a 18\u00aa semana e o atraso na defini\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente poderia comprometer a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Diante isso, decidiu de forma monocr\u00e1tica, ad referendum do colegiado da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSC.<\/p>\n
O magistrado afastou a compet\u00eancia da Vara Criminal por n\u00e3o existir investiga\u00e7\u00e3o policial, a\u00e7\u00e3o penal ou qualquer procedimento destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de crime. Tamb\u00e9m concluiu que a mat\u00e9ria n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses de atua\u00e7\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
O relator observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, reconheceu que discuss\u00f5es que envolvem a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de fetos invi\u00e1veis est\u00e3o relacionadas a direitos fundamentais, como dignidade da pessoa humana, autonomia da vontade, liberdade reprodutiva e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da mulher.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita precedentes de outros tribunais do pa\u00eds que atribuem natureza c\u00edvel a pedidos semelhante e, afastam a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari quando n\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o ou acusa\u00e7\u00e3o criminal em curso. Com base nesses fundamentos, julgou procedente o conflito de compet\u00eancia e determinou\u00a0o encaminhamento do processo, com m\u00e1xima urg\u00eancia, para a\u00a0Vara de Fam\u00edlia da comarca de origem. No \u00e2mbito do 1\u00ba Grau, ap\u00f3s estudo apurado da mat\u00e9ria e pela prem\u00eancia que o caso exigia, a unidade competente\u00a0deferiu o pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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