O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) recomendou a revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar que havia determinado a paralisa\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em concreto da Estrada Geral Taquaru\u00e7u, em Mirim Doce. A orienta\u00e7\u00e3o consta em relat\u00f3rio t\u00e9cnico elaborado pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es, que concluiu n\u00e3o haver elementos suficientes para comprovar as principais irregularidades denunciadas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pela empresa LZK Construtora Ltda., que questionou a utiliza\u00e7\u00e3o de material supostamente inferior ao previsto no projeto, uma poss\u00edvel subcontrata\u00e7\u00e3o irregular da obra e falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Em abril deste ano, diante dos ind\u00edcios apresentados, o relator do processo concedeu uma medida cautelar suspendendo a execu\u00e7\u00e3o do contrato at\u00e9 que os fatos fossem esclarecidos. A Prefeitura de Mirim Doce informou ao Tribunal que cumpriu imediatamente a determina\u00e7\u00e3o e paralisou os trabalhos, al\u00e9m de encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o e os esclarecimentos solicitados.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, o munic\u00edpio apresentou laudos de controle tecnol\u00f3gico e diversos ensaios laboratoriais realizados por empresa especializada.<\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE-SC, os resultados demonstraram que o material utilizado na base da pavimenta\u00e7\u00e3o possui caracter\u00edsticas compat\u00edveis com a Brita Graduada Simples (BGS), exatamente o tipo especificado no projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma inspe\u00e7\u00e3o realizada na obra constatou que a espessura da camada de base, no trecho analisado, era de 13,3 cent\u00edmetros, superior aos 10 cent\u00edmetros previstos no projeto.<\/p>\n
Diante desses elementos, os t\u00e9cnicos entenderam que n\u00e3o h\u00e1 provas de que tenha sido utilizado material inadequado ou em quantidade inferior \u00e0 contratada.<\/p>\n
Outro ponto analisado foi a den\u00fancia de que parte da obra teria sido executada por uma empresa diferente da vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s avaliar os documentos e a manifesta\u00e7\u00e3o da prefeitura, a equipe t\u00e9cnica concluiu que a participa\u00e7\u00e3o de terceiros ocorreu apenas em atividades de apoio, como transporte de materiais e log\u00edstica, situa\u00e7\u00e3o considerada comum em obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, n\u00e3o foram encontrados documentos que comprovassem a transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da obra para outra empresa, o que descaracteriza a hip\u00f3tese de subcontrata\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
Embora tenha afastado as principais irregularidades, o relat\u00f3rio apontou fragilidades na forma como a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra foi documentada pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos verificaram que os di\u00e1rios de obra continham registros feitos pela empresa contratada, mas sem anota\u00e7\u00f5es, assinaturas ou manifesta\u00e7\u00f5es do fiscal respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Apesar dessa defici\u00eancia, o Tribunal considerou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dano ao er\u00e1rio nem elementos suficientes para responsabilizar agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Como medida preventiva, foi recomendada \u00e0 Prefeitura de Mirim Doce a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos mais rigorosos de acompanhamento das futuras obras p\u00fablicas, com registros formais da fiscaliza\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o dos di\u00e1rios de obra e documenta\u00e7\u00e3o adequada dos controles tecnol\u00f3gicos exigidos.<\/p>\n
Com base na an\u00e1lise t\u00e9cnica, a Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es sugeriu ao relator que a representa\u00e7\u00e3o seja julgada improcedente, que a medida cautelar seja revogada e que o contrato de pavimenta\u00e7\u00e3o possa ter sua execu\u00e7\u00e3o retomada.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 apreciada pelo relator e posteriormente submetida \u00e0 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) recomendou a revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar que havia determinado a paralisa\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em concreto da Estrada Geral Taquaru\u00e7u, em Mirim Doce. A orienta\u00e7\u00e3o consta em relat\u00f3rio t\u00e9cnico elaborado pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es, que concluiu n\u00e3o haver elementos suficientes para comprovar as principais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[63,71],"tags":[77,78,79],"class_list":["post-6423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo","category-justica","tag-mirimdoce","tag-pavimentacao","tag-tio-be"],"yoast_head":"\n