A 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem que invadiu a privacidade de uma colega de trabalho ao introduzir um telefone celular pela janela do banheiro feminino durante uma confraterniza\u00e7\u00e3o de servidores municipais, em Rio do Sul.<\/p>\n
O caso aconteceu em agosto de 2023. Conforme o processo, a v\u00edtima utilizava o banheiro quando percebeu um celular sendo colocado pela janela do local. Ela conseguiu segurar o aparelho e, logo em seguida, o homem entrou no banheiro para recuper\u00e1-lo, provocando indigna\u00e7\u00e3o e tumulto entre as mulheres que participavam do evento.<\/p>\n
Outras servidoras tamb\u00e9m relataram situa\u00e7\u00f5es semelhantes, o que resultou no registro de boletim de ocorr\u00eancia e na abertura de um termo circunstanciado. Na esfera criminal, o acusado firmou uma transa\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a C\u00edvel, a 1\u00aa Vara de Rio do Sul condenou o homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Ele recorreu, alegando que n\u00e3o havia provas de que tivesse gravado ou fotografado a v\u00edtima, destacando que a per\u00edcia realizada em seu celular n\u00e3o encontrou imagens. Tamb\u00e9m pediu a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a autora solicitou o aumento do valor.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator destacou que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a exist\u00eancia de fotos ou v\u00eddeos para caracterizar a viola\u00e7\u00e3o da intimidade. Segundo o desembargador, ficou demonstrado por testemunhas que o r\u00e9u colocou a m\u00e3o com um celular pela janela do banheiro feminino sem qualquer justificativa plaus\u00edvel, configurando invas\u00e3o da privacidade.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que o acordo firmado na esfera criminal n\u00e3o impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelos danos causados. Testemunhas confirmaram o epis\u00f3dio e relataram o abalo emocional sofrido pela v\u00edtima ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n
Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, entendendo que o valor \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade da conduta. No voto, o relator refor\u00e7ou que a invas\u00e3o da intimidade em um ambiente reservado, como um banheiro feminino, viola diretamente direitos fundamentais da personalidade, como a privacidade, a intimidade e a dignidade da v\u00edtima, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto para caracterizar o dano moral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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