O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) confirmou a regularidade do edital para a constru\u00e7\u00e3o da barragem no Rio Itaja\u00ed-Mirim, em Botuver\u00e1, ap\u00f3s uma atua\u00e7\u00e3o preventiva que resultou em importantes ajustes t\u00e9cnicos e financeiros no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira C\u00e2mara do TCE\/SC, no \u00e2mbito do Processo LCC 25\/00201737, sob relatoria do conselheiro Wilson Rog\u00e9rio Wan-Dall. O Tribunal reconheceu que as inconsist\u00eancias apontadas inicialmente foram corrigidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), permitindo a continuidade da licita\u00e7\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais resultados da atua\u00e7\u00e3o do TCE\/SC foi a redu\u00e7\u00e3o de R$ 6.657.109,06 no valor estimado da obra. O or\u00e7amento, que inicialmente era de R$ 159,57 milh\u00f5es, passou para R$ 152,91 milh\u00f5es, refletindo maior economicidade e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre as principais adequa\u00e7\u00f5es promovidas est\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculo da reserva de conting\u00eancia, com base em crit\u00e9rios estat\u00edsticos; a revis\u00e3o dos custos de administra\u00e7\u00e3o local conforme par\u00e2metros do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro); a atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de reajuste contratual de acordo com \u00edndices espec\u00edficos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); al\u00e9m de ajustes no cronograma da obra e na composi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel.<\/p>\n
O processo teve in\u00edcio em 2025, quando a SIE lan\u00e7ou o Edital de Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 184\/2025 para contrata\u00e7\u00e3o integrada da obra da barragem. Durante a an\u00e1lise, o TCE\/SC identificou falhas relevantes na modelagem do edital e determinou a suspens\u00e3o cautelar da licita\u00e7\u00e3o, medida posteriormente confirmada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em janeiro de 2026, representantes do Estado participaram de uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica com auditores do Tribunal, apresentando esclarecimentos e propostas de corre\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s nova avalia\u00e7\u00e3o, o TCE\/SC concluiu que as irregularidades haviam sido sanadas e revogou a suspens\u00e3o, autorizando a continuidade do processo.<\/p>\n
O edital foi ent\u00e3o republicado como Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 020\/2026, incorporando todas as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o definitiva, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/SC em 25 de junho de 2026, o \u00f3rg\u00e3o concluiu que o novo edital atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 14.133\/2021, determinando o arquivamento do processo.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, o caso demonstra a import\u00e2ncia do controle externo na melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, qualidade t\u00e9cnica e efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de obras de grande porte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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