O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou a suspens\u00e3o cautelar dos pagamentos referentes ao oitavo termo aditivo das obras de implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o do acesso norte de Blumenau. O aditivo, no valor de R$ 11,93 milh\u00f5es, foi concedido \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela obra sob a justificativa de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, que possui valor total de R$ 138,72 milh\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma an\u00e1lise da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC) do TCE\/SC, que apontou diversas poss\u00edveis irregularidades na composi\u00e7\u00e3o dos valores apresentados pela empresa. Entre os problemas identificados est\u00e3o a falta de comprova\u00e7\u00e3o dos custos de administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do canteiro de obras, aus\u00eancia de c\u00e1lculos independentes realizados pelo Estado para validar os pedidos da contratada e ind\u00edcios de cobran\u00e7a de equipes e estruturas sem comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetivamente prestados durante per\u00edodos em que a obra esteve paralisada.<\/p>\n
Os auditores tamb\u00e9m encontraram poss\u00edveis inconsist\u00eancias relacionadas \u00e0 m\u00e3o de obra utilizada no empreendimento, incluindo falta de comprova\u00e7\u00e3o de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de profissionais ao contrato e poss\u00edveis sobreposi\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o Tribunal verificou que cerca de R$ 5,13 milh\u00f5es do reequil\u00edbrio j\u00e1 haviam sido pagos durante per\u00edodos de execu\u00e7\u00e3o normal da obra, sem demonstra\u00e7\u00e3o clara de rela\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o f\u00edsico dos trabalhos.<\/p>\n
Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o do TCE foi o fato de os c\u00e1lculos que embasaram o pedido de reequil\u00edbrio terem sido apresentados apenas em 2024, embora os custos alegados se refiram a per\u00edodos iniciados em 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, essa demora enfraquece a comprova\u00e7\u00e3o do suposto desequil\u00edbrio financeiro e levanta d\u00favidas sobre a legitimidade dos valores cobrados.<\/p>\n
Com a medida cautelar, os pagamentos relacionados ao aditivo ficam suspensos at\u00e9 que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) apresente esclarecimentos e documentos capazes de justificar os valores questionados pelo \u00f3rg\u00e3o de controle. A decis\u00e3o n\u00e3o paralisa a obra, mas impede novos repasses referentes ao termo aditivo sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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