A 1\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) manteve a decis\u00e3o que reconheceu a exist\u00eancia de uma servid\u00e3o de passagem em um im\u00f3vel de Rio do Sul e rejeitou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse feito pelos propriet\u00e1rios da \u00e1rea.<\/p>\n
O caso teve origem em um contrato de compra e venda firmado em 2001, no qual foi prevista a utiliza\u00e7\u00e3o de uma estrada nos fundos do terreno para garantir o acesso ao im\u00f3vel vizinho. Apesar da previs\u00e3o da servid\u00e3o, o documento n\u00e3o estabelecia de forma precisa a metragem destinada \u00e0 passagem.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o alegaram que o morador vizinho teria avan\u00e7ado sobre cerca de 350 metros quadrados da propriedade, com a constru\u00e7\u00e3o de parte de uma resid\u00eancia, muro e amplia\u00e7\u00e3o da estrada de acesso. A suposta invas\u00e3o teria sido identificada apenas ap\u00f3s uma medi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada em 2019.<\/p>\n
Em defesa, o r\u00e9u sustentou que utilizava a \u00e1rea de forma cont\u00ednua, pac\u00edfica e sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 17 anos, amparado pelo acordo firmado entre os antigos propriet\u00e1rios. Segundo ele, as interven\u00e7\u00f5es realizadas no local consistiram apenas em melhorias na estrada j\u00e1 existente.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator destacou que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas comprovaram que a estrada permaneceu no mesmo tra\u00e7ado desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2001. Conforme o magistrado, as \u00fanicas altera\u00e7\u00f5es observadas foram a implanta\u00e7\u00e3o de palmeiras, cal\u00e7amento, canteiros e outras melhorias estruturais.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que as obras realizadas tinham car\u00e1ter de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da passagem, sem configurar amplia\u00e7\u00e3o da propriedade particular. O tribunal reconheceu que a servid\u00e3o foi exercida de forma mansa, pac\u00edfica e ininterrupta por mais de 17 anos.<\/p>\n
Com base no artigo 1.379 do C\u00f3digo Civil e na S\u00famula 415 do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a situa\u00e7\u00e3o estava consolidada, reconhecendo a exist\u00eancia da servid\u00e3o aparente e garantindo sua prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
O colegiado ainda observou que o pedido de demoli\u00e7\u00e3o de estruturas existentes h\u00e1 quase uma d\u00e9cada contrariaria os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da estabilidade das rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a. Por unanimidade, a C\u00e2mara manteve integralmente a senten\u00e7a da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Rio do Sul, autorizando inclusive o registro imobili\u00e1rio da servid\u00e3o de passagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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