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Segundo a defesa, j\u00e1 existiriam ind\u00edcios envolvendo o ent\u00e3o prefeito desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dos advogados Claudio Oraindi Rodrigues Neto e Ricardo Sade Bark, exigiria o envio do caso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), devido ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Habeas Corpus menciona relatos de um empres\u00e1rio tratado como \u201cdelator\u201d, que teria afirmado ao GAECO que o suposto esquema cobrava 5% de propina sobre contratos p\u00fablicos, sendo que 1% seria destinado ao prefeito municipal \u2014 percentual que representaria 20% da vantagem il\u00edcita investigada.<\/p>\n
A defesa sustenta que essas declara\u00e7\u00f5es serviram de base para medidas cautelares como intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, buscas, apreens\u00f5es e bloqueios patrimoniais, mas afirma que os trechos envolvendo o ent\u00e3o prefeito teriam sido ignorados durante a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto citado no documento envolve Arnaldo Assun\u00e7\u00e3o, apontado como suposto articulador ligado \u00e0 empresa Engeplan. O HC tamb\u00e9m menciona supostas grava\u00e7\u00f5es encontradas em backup de uma conta Apple vinculada a Assun\u00e7\u00e3o, nas quais apareceria a express\u00e3o \u201cdono de Blumenau\u201d, atribu\u00edda ao ex-secret\u00e1rio Michael Maiochi.<\/p>\n
Com base nesses elementos, os advogados pedem:<\/p>\n
– suspens\u00e3o imediata da investiga\u00e7\u00e3o;
\n– reconhecimento da nulidade das provas;
\n– retirada de intercepta\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios do processo;
\n– revoga\u00e7\u00e3o de bloqueios patrimoniais;
\n– e o trancamento da investiga\u00e7\u00e3o contra a empres\u00e1ria.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final investiga supostos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, fraude em licita\u00e7\u00f5es, cartel de empresas, superfaturamento de obras p\u00fablicas e lavagem de dinheiro envolvendo aproximadamente 47 contratos p\u00fablicos, que somam cerca de R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, a assessoria de M\u00e1rio Hildebrandt afirmou que o ex-prefeito n\u00e3o possui conhecimento sobre o pedido e reiterou que ele n\u00e3o est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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