{"id":4138,"date":"2026-05-18T11:03:18","date_gmt":"2026-05-18T14:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/rwtv.com.br\/altovale\/?p=4138"},"modified":"2026-05-18T11:03:18","modified_gmt":"2026-05-18T14:03:18","slug":"operacao-mensageiro-mpsc-registra-novas-denuncias-e-condenacoes-nos-ultimos-12-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rwtv.com.br\/altovale\/operacao-mensageiro-mpsc-registra-novas-denuncias-e-condenacoes-nos-ultimos-12-meses\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro: MPSC registra novas den\u00fancias e condena\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses"},"content":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos 12 meses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) intensificou os resultados da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, com avan\u00e7os significativos na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de agentes p\u00fablicos envolvidos em crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os dados mais recentes, referentes ao per\u00edodo de abril de 2025 a abril de 2026, evidenciam a continuidade e o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es iniciadas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o, considerada uma das maiores j\u00e1 conduzidas pelo MPSC no enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n<p>Ao longo desse per\u00edodo, foram oferecidas 22 novas den\u00fancias, que envolvem 53 denunciados, entre eles 14 ex-prefeitos, 3 ex-vice-prefeitos e 18 outros agentes p\u00fablicos, al\u00e9m de empres\u00e1rios que formam o eixo privado da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. As acusa\u00e7\u00f5es somam mais de 500 crimes imputados, demonstrando a complexidade e a abrang\u00eancia dos esquemas investigados, que envolvem fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos e pagamento de propina a servidores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das novas den\u00fancias, houve avan\u00e7os expressivos na fase de julgamento. O per\u00edodo registrou 7 novas condena\u00e7\u00f5es, sendo 5 proferidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e 2 em primeira inst\u00e2ncia. Tamb\u00e9m foram registrados mais dois ac\u00f3rd\u00e3os do TJSC que confirmaram condena\u00e7\u00f5es em outras duas a\u00e7\u00f5es penais. No total, as condena\u00e7\u00f5es proferidas no per\u00edodo somam mais de 895 anos de penas privativas de liberdade. Entre os condenados est\u00e3o um prefeito em exerc\u00edcio, cinco ex-prefeitos e dois ex-secret\u00e1rios municipais, o que refor\u00e7a a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nas administra\u00e7\u00f5es investigadas.<\/p>\n<p>Outro marco importante foi o tr\u00e2nsito em julgado das condena\u00e7\u00f5es de tr\u00eas r\u00e9us, entre eles um ex-prefeito de Itapo\u00e1, o que encerra a possibilidade de recursos e confirma definitivamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal nesses casos.<\/p>\n<p>Atualmente, a Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro conta com 53 a\u00e7\u00f5es penais em andamento. Destas, 12 j\u00e1 foram julgadas, ainda que pendentes de recursos, e 10 processos est\u00e3o conclusos para julgamento ap\u00f3s o encerramento da fase de instru\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros evidenciam o est\u00e1gio avan\u00e7ado de diversas a\u00e7\u00f5es e indicam a continuidade de novas decis\u00f5es judiciais nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<div class=\"lfr-layout-structure-item-basic-component-html lfr-layout-structure-item-02b74b02-a29a-5f32-f5ca-d48da5b7c448 \" data-layout-structure-item-id=\"02b74b02-a29a-5f32-f5ca-d48da5b7c448\">\n<div id=\"fragment-0cc8ecad-e0de-6943-0915-9982409159f9\">\n<div class=\"component-html\" data-lfr-editable-id=\"element-html\" data-lfr-editable-type=\"html\">\n<div class=\"mpsc-corpo-noticia\">\n<div class=\"text-justify\">\n<p><strong>Atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n<p>Os dados mais recentes refor\u00e7am que a atua\u00e7\u00e3o do MPSC na Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro permanece ativa e estrat\u00e9gica, com foco tanto na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal quanto na desarticula\u00e7\u00e3o de estruturas il\u00edcitas que comprometem a gest\u00e3o p\u00fablica e na recupera\u00e7\u00e3o de bens e valores ilicitamente agregados aos patrim\u00f4nios dos r\u00e9us.<\/p>\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros ao longo dos \u00faltimos 12 meses demonstra n\u00e3o apenas a robustez das investiga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a efetividade das a\u00e7\u00f5es judiciais conduzidas, contribuindo para o fortalecimento da transpar\u00eancia, da legalidade e da confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Santa Catarina.<\/p>\n<p>O MPSC segue acompanhando os processos em tramita\u00e7\u00e3o e adotando as medidas cab\u00edveis para assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o plena dos envolvidos e a recupera\u00e7\u00e3o de danos causados aos cofres p\u00fablicos, por meio da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jur\u00eddicos do MPSC, dos Promotores de Justi\u00e7a das comarcas envolvidas e com apoio da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro institu\u00edda pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>A Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro<\/strong><\/p>\n<p>A maior opera\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada em Santa Catarina completou tr\u00eas anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, em uma investiga\u00e7\u00e3o que contou com a atua\u00e7\u00e3o coordenada do Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (GEAC) e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO).<\/p>\n<p>Em agosto de 2025, a Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro chegou \u00e0 sua sexta fase, com a pris\u00e3o preventiva de empres\u00e1rios suspeitos de manter as pr\u00e1ticas il\u00edcitas e o cumprimento de medidas de busca e apreens\u00e3o contra servidores, ex-servidores e agentes pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Na opera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o apurados crimes cometidos por prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes p\u00fablicos e em ades\u00e3o a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa empresarial que atuava nos setores de coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo, abastecimento de \u00e1gua e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em diversas cidades de Santa Catarina e em outros estados do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Os fatos que deram origem \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o foram revelados em 2021, durante a Opera\u00e7\u00e3o Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Planalto Norte catarinense. Um dos prefeitos ent\u00e3o investigados formalizou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"swiper swiper-initialized swiper-horizontal swiper-backface-hidden\">\n<div id=\"swiper-wrapper-7410188a7bb10b10d3a\" class=\"swiper-wrapper\" aria-live=\"polite\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"lfr-layout-structure-item-b72c2177-48e0-1963-d13f-37ed331d023c lfr-layout-structure-item-container d-flex flex-row\" data-layout-structure-item-id=\"b72c2177-48e0-1963-d13f-37ed331d023c\">\n<div class=\"lfr-layout-structure-item-basic-component-paragraph lfr-layout-structure-item-e8eed6a9-2706-0824-d067-e57abe773fda \" data-layout-structure-item-id=\"e8eed6a9-2706-0824-d067-e57abe773fda\">\n<div id=\"fragment-9ceb7eae-1441-3405-2e81-fc65d7d74b28\">\n<div class=\"clearfix component-paragraph text-break\" data-lfr-editable-id=\"element-text\" data-lfr-editable-type=\"rich-text\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"lfr-layout-structure-item-basic-component-paragraph lfr-layout-structure-item-e7ce792a-549c-e3ad-0377-19bb90540c8c \" data-layout-structure-item-id=\"e7ce792a-549c-e3ad-0377-19bb90540c8c\">\n<div id=\"fragment-605d2277-f1e2-f88f-52af-034fb206560c\">\n<div class=\"clearfix component-paragraph text-break\" data-lfr-editable-id=\"element-text\" data-lfr-editable-type=\"rich-text\"><em>Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos 12 meses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) intensificou os resultados da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, com avan\u00e7os significativos na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de agentes p\u00fablicos envolvidos em crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 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