O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) instaurou um Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis irregularidades na composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Prefeitura de Ibirama, especialmente no setor jur\u00eddico do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior e publicada no Di\u00e1rio Oficial em 29 de abril.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o teve origem em uma den\u00fancia que questiona a aus\u00eancia de advogados efetivos atuando na representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da prefeitura, com a manuten\u00e7\u00e3o apenas de cargos comissionados para fun\u00e7\u00f5es consideradas t\u00e9cnicas e permanentes. Segundo an\u00e1lise preliminar da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-SC, apesar da exist\u00eancia de dois cargos efetivos de advogado previstos em lei e de concurso p\u00fablico vigente com candidatos aprovados, o munic\u00edpio n\u00e3o teria realizado as nomea\u00e7\u00f5es no per\u00edodo analisado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta ainda que as atividades jur\u00eddicas estariam sendo desempenhadas exclusivamente por ocupantes de cargos comissionados, situa\u00e7\u00e3o que pode contrariar o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1010. Outro ponto levantado envolve poss\u00edveis falhas na estrutura de controle interno da prefeitura, com ind\u00edcios da inexist\u00eancia de cargo efetivo espec\u00edfico ou servidor formalmente designado para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante dos apontamentos, o TCE-SC concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito Du\u00edlio Gehrke e o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Ademir Piske, apresentem justificativas formais sobre os fatos investigados.<\/p>\n
Em nota, a Prefeitura de Ibirama informou que j\u00e1 est\u00e1 elaborando os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas e destacou que a situa\u00e7\u00e3o envolvendo o cargo de advogado efetivo foi regularizada. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica em raz\u00e3o de uma discuss\u00e3o judicial envolvendo o cargo anteriormente ocupado, o que motivou a cautela antes da nomea\u00e7\u00e3o do candidato aprovado em concurso.<\/p>\n
A prefeitura afirmou ainda que, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial e o tr\u00e2nsito em julgado, foi realizada a nomea\u00e7\u00e3o do advogado efetivo, sanando o apontamento feito pelo \u00f3rg\u00e3o de controle. Em rela\u00e7\u00e3o ao controle interno, o munic\u00edpio informou que, embora n\u00e3o exista cargo efetivo espec\u00edfico na estrutura administrativa, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada por servidor efetivo designado para fiscalizar os atos administrativos.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal refor\u00e7ou o compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e a boa gest\u00e3o p\u00fablica, afirmando que apresentar\u00e1 toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dentro do prazo estabelecido pelo TCE-SC. O caso segue em an\u00e1lise pelo tribunal.<\/p>\n
Marcelo Zemke\/Rede Vale Norte<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) instaurou um Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis irregularidades na composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Prefeitura de Ibirama, especialmente no setor jur\u00eddico do munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Adirc\u00e9lio de Moraes Ferreira J\u00fanior e publicada no Di\u00e1rio Oficial em 29 de abril. A apura\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-3675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-vale"],"yoast_head":"\n