O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) suspendeu a assinatura de um contrato de R$ 20,4 milh\u00f5es para servi\u00e7os de limpeza, dragagem e melhoramento dos rios Itaja\u00ed do Oeste e Itaja\u00ed do Sul, em Rio do Sul. A obra prev\u00ea interven\u00e7\u00f5es em 13,34 quil\u00f4metros de rios e foi licitada pelo Governo do Estado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu porque o TCE\/SC encontrou poss\u00edveis irregularidades na licita\u00e7\u00e3o. A empresa que ficou em primeiro lugar ofereceu R$ 15 milh\u00f5es, com desconto de 26,55%, mas acabou desclassificada. O Tribunal considerou que h\u00e1 ind\u00edcios de que a empresa poderia ter sido submetida a um excesso de formalismo e que uma simples dilig\u00eancia poderia ter esclarecido a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n
Mas o principal problema apontado pelo Tribunal est\u00e1 no planejamento da pr\u00f3pria obra. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, o projeto foi elaborado com base em imagens de sat\u00e9lite do Google Earth, sem levantamento batim\u00e9trico ou topogr\u00e1fico e sem estudos hidr\u00e1ulicos e hidrol\u00f3gicos suficientes para comprovar que a dragagem seria realmente adequada para reduzir os efeitos das enchentes.<\/p>\n
O TCE\/SC tamb\u00e9m questionou algumas exig\u00eancias feitas \u00e0s empresas interessadas. Entre elas estavam a comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia com hidrossemeadura e a execu\u00e7\u00e3o de drenos em espinha de peixe. Para os t\u00e9cnicos, esses servi\u00e7os n\u00e3o teriam relev\u00e2ncia suficiente para justificar determinadas exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o e poderiam ter reduzido a concorr\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto considerado grave \u00e9 que nem todos os locais para onde seriam levados os sedimentos retirados dos rios estavam definidos, dificultando a pr\u00f3pria estimativa dos custos de transporte. O Tribunal tamb\u00e9m questionou a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o, levantando a possibilidade de que o servi\u00e7o seja uma obra ou servi\u00e7o especial de engenharia, e n\u00e3o algo adequado para ser contratado por preg\u00e3o.\u00a0 Texto colado<\/p>\n
Com isso, o TCE\/SC determinou que o contrato n\u00e3o seja assinado neste momento e transformou a representa\u00e7\u00e3o em um processo espec\u00edfico para investigar a licita\u00e7\u00e3o. Os respons\u00e1veis ter\u00e3o 30 dias para apresentar justificativas. A decis\u00e3o \u00e9 cautelar e preliminar, portanto n\u00e3o significa que as irregularidades j\u00e1 estejam definitivamente comprovadas, mas impede a contrata\u00e7\u00e3o enquanto os questionamentos s\u00e3o analisados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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