O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) consolidou uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado e a diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para fortalecer as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A decis\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio, re\u00fane medidas previstas em auditorias realizadas pelo Tribunal e determina a cria\u00e7\u00e3o de um processo espec\u00edfico de monitoramento para acompanhar o cumprimento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as principais determina\u00e7\u00f5es est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de Centros de Apoio, ou Casas Abrigo, prioritariamente nas cidades-polo do Estado. As unidades dever\u00e3o oferecer abrigo, alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, jur\u00eddica, psicol\u00f3gica e m\u00e9dica \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e aos filhos menores de 14 anos.<\/p>\n
O TCE tamb\u00e9m determinou que a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica publique semestralmente dados sobre a viol\u00eancia contra a mulher, incluindo ocorr\u00eancias registradas, inqu\u00e9ritos instaurados e procedimentos encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Outra medida prev\u00ea a oferta de assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica nas Delegacias de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a, ao Adolescente, \u00e0 Mulher e ao Idoso (DPCAMIs). O Tribunal tamb\u00e9m recomendou melhorias na estrutura dessas unidades, com salas de espera exclusivas, espa\u00e7os separados para atendimento, ambientes destinados \u00e0s crian\u00e7as e equipamentos para depoimentos por v\u00eddeo.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do Programa Rede Catarina de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, com o objetivo de alcan\u00e7ar todos os munic\u00edpios catarinenses, al\u00e9m do fortalecimento do Programa Protetores do Lar e da estrutura dos setores de investiga\u00e7\u00e3o das DPCAMIs.<\/p>\n
Na \u00e1rea social, o TCE determinou a\u00e7\u00f5es para ampliar a capacita\u00e7\u00e3o profissional, o acesso a empregos formais e o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de microneg\u00f3cios para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram estabelecidas medidas para a Educa\u00e7\u00e3o, incluindo a inser\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher nos curr\u00edculos escolares e a realiza\u00e7\u00e3o anual da Semana Escolar de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n
O Tribunal recomendou ainda a implanta\u00e7\u00e3o gradual de CREAS regionais nas oito macrorregi\u00f5es de Santa Catarina e a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, com metas, or\u00e7amento espec\u00edfico e mecanismos de monitoramento.<\/p>\n
As medidas envolvem, al\u00e9m do Governo do Estado, as secretarias de Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade, Administra\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a e o Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n
O TCE\/SC determinou que as a\u00e7\u00f5es sejam acompanhadas por meio de um processo espec\u00edfico de monitoramento. A decis\u00e3o consta do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas publicado nesta quarta-feira (14).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) consolidou uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo do Estado e a diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para fortalecer as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A decis\u00e3o, aprovada por unanimidade pelo Plen\u00e1rio, re\u00fane medidas previstas em auditorias realizadas pelo Tribunal e determina a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,66],"tags":[],"class_list":["post-12125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-santa-catarina"],"yoast_head":"\n