O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou que a SCPar Porto de S\u00e3o Francisco do Sul apresente, em at\u00e9 180 dias, uma s\u00e9rie de documentos e informa\u00e7\u00f5es sobre o empr\u00e9stimo de R$ 300 milh\u00f5es firmado com a Itapo\u00e1 Terminais Portu\u00e1rios S.A. O dinheiro \u00e9 destinado \u00e0s obras de dragagem da Ba\u00eda da Babitonga.<\/p>\n
A decis\u00e3o busca acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas destinadas ao pagamento do empr\u00e9stimo e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es ambientais e contratuais. O tribunal n\u00e3o identificou, neste momento, irregularidades que justifiquem uma interven\u00e7\u00e3o corretiva imediata, mas apontou pontos que precisam de monitoramento cont\u00ednuo.<\/p>\n
At\u00e9 o fim de junho de 2026, a SCPar havia recebido R$ 153,05 milh\u00f5es, aproximadamente 51% do limite contratado. O saldo devedor era de R$ 155,44 milh\u00f5es, considerando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA e os juros contratuais de 5,93% ao ano. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica, n\u00e3o havia amortiza\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 aquele per\u00edodo.<\/p>\n
Entre os pontos que exigem esclarecimentos est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias vinculadas ao contrato e a concilia\u00e7\u00e3o entre as receitas arrecadadas, os valores reservados para o pagamento da d\u00edvida e as amortiza\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
O TCE tamb\u00e9m quer proje\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, incluindo estimativas de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, receitas futuras e prazo para pagamento. A \u00e1rea financeira da SCPar afirmou ter capacidade para honrar os compromissos, mas n\u00e3o apresentou proje\u00e7\u00f5es quantitativas de fluxo de caixa que permitissem validar integralmente essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a governan\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o. As atas analisadas pelo tribunal n\u00e3o demonstraram a exist\u00eancia de um procedimento formal integrado de acompanhamento do contrato nem de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o in\u00edcio da libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A an\u00e1lise tamb\u00e9m identificou quatro incidentes de vazamento de \u00f3leo comunicados ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambientais (SIEMA) entre setembro de 2025 e junho de 2026.<\/p>\n
Embora a maioria das condicionantes ambientais estivesse cumprida ou em andamento, faltava uma rela\u00e7\u00e3o consolidada de autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es, embargos e outras medidas eventualmente adotadas por \u00f3rg\u00e3os como Ibama, Antaq e Marinha do Brasil.<\/p>\n
O tribunal determinou que a SCPar atualize as informa\u00e7\u00f5es sobre os incidentes ambientais, apresente os documentos correspondentes e informe quais provid\u00eancias foram tomadas.<\/p>\n
A companhia dever\u00e1 encaminhar novos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos independentes sobre a execu\u00e7\u00e3o da dragagem, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre o cronograma, os volumes dragados e depositados, eventuais desvios de projeto e medidas corretivas.<\/p>\n
Um dos relat\u00f3rios analisados identificou um superpreenchimento de 41,2% nos volumes de realimenta\u00e7\u00e3o de praia, quest\u00e3o que dever\u00e1 continuar sendo acompanhada.<\/p>\n
A SCPar tamb\u00e9m ter\u00e1 de informar o percentual de execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira da obra, os valores medidos e pagos, a previs\u00e3o de conclus\u00e3o e poss\u00edveis atrasos ou altera\u00e7\u00f5es que possam afetar o contrato.<\/p>\n
O prazo de at\u00e9 180 dias foi estabelecido pelo relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, na Decis\u00e3o Singular GAC\/LEC n\u00ba 685\/2026. O diretor-presidente da SCPar, Cleverton Elias Vieira, ou quem estiver no cargo, foi alertado de que o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em multa.<\/p>\n
O acompanhamento busca verificar se a execu\u00e7\u00e3o da dragagem, a gera\u00e7\u00e3o de receitas e os mecanismos de garantia s\u00e3o suficientes para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras, contratuais e ambientais relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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