A Prefeitura de Rio do Sul republicou nesta sexta-feira (9), o edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 197\/2026 para a concess\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento rotativo pago (\u00c1rea Azul) no munic\u00edpio. A abertura das propostas est\u00e1 marcada para o dia 5 de novembro de 2026, dando sequ\u00eancia ao processo de implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de gest\u00e3o do sistema.<\/p>\n
A republica\u00e7\u00e3o do edital ocorre ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas decorrentes das duas impugna\u00e7\u00f5es apresentadas ao certame lan\u00e7ado em julho deste ano. Os apontamentos motivaram a revis\u00e3o doEstudo T\u00e9cnico Preliminar, do Termo de Refer\u00eancia e da modelagem da concess\u00e3o, com o objetivo de aprimorar o processo licitat\u00f3rio e oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ao futuro contrato.<\/p>\n
Enquanto o novo processo licitat\u00f3rio estiver em andamento, a cobran\u00e7a do estacionamento rotativo ser\u00e1 suspensa temporariamente. A opera\u00e7\u00e3o atualmente realizada pela Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) ser\u00e1 mantida at\u00e9 15 de outubro de 2026 e, a partir de 16 de outubro, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a pelo uso das vagas atualmente integrantes da \u00c1rea Azul. O servi\u00e7o ser\u00e1 retomado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o pela concession\u00e1ria vencedora.<\/p>\n
Novo modelo amplia investimentos e moderniza o sistema<\/strong><\/p>\n O edital prev\u00ea a concess\u00e3o do servi\u00e7o pelo prazo de 10 anos. O futuro concession\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o completa do sistema de estacionamento rotativo.<\/p>\n Entre as principais exig\u00eancias est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de aplicativo para pagamento digital, sistemas informatizados de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento autom\u00e1tico, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical das vagas, atendimento aos usu\u00e1rios e disponibiliza\u00e7\u00e3o de diferentes meios de pagamento.<\/p>\n A modelagem tamb\u00e9m estabelece padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, metas de desempenho, indicadores operacionais e mecanismos permanentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato pelo Munic\u00edpio, buscando maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e melhoria da rotatividade das vagas nas \u00e1reas centrais e comerciais da cidade.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Ponticelli J\u00fanior, destaca que a concess\u00e3o representa um avan\u00e7o importante para a mobilidade urbana.<\/p>\n “O estacionamento rotativo \u00e9 um instrumento fundamental para garantir a rotatividade das vagas, facilitando o acesso de motoristas ao com\u00e9rcio, aos servi\u00e7os e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O novo modelo incorpora tecnologia, amplia os mecanismos de controle e proporciona mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o do sistema”.<\/em><\/p>\n Processo \u00e9 resultado de adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o do modelo de explora\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo vem sendo conduzida desde 2022, quando o tema passou a ser objeto de inqu\u00e9rito civil instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Em 2024, o Munic\u00edpio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo o compromisso de substituir o modelo ent\u00e3o vigente por uma concess\u00e3o precedida de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, a Prefeitura de Rio do Sul iniciou estudos para definir a melhor forma de opera\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo, seja por meio da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados, seja pela concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n Como parte desse processo, foi contratada consultoria t\u00e9cnica especializada para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos de viabilidade, revis\u00e3o da modelagem econ\u00f4mico-financeira, atualiza\u00e7\u00e3o dos dados operacionais e adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 futura concess\u00e3o.<\/p>\n Durante a estrutura\u00e7\u00e3o do projeto, foram identificadas necessidades de adequa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e t\u00e9cnicas que resultaram em altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o municipal, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, revis\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos e submiss\u00e3o do edital ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC).<\/p>\n Em julho deste ano, foi publicada a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 197\/2026. Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do edital, duas impugna\u00e7\u00f5es foram apresentadas por interessados, levando o Munic\u00edpio a reavaliar aspectos da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da modelagem da concess\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es promovidas resultaram na republica\u00e7\u00e3o do edital nesta sexta-feira (9).<\/p>\n <\/p>\n Rodrigo Horst – Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o – Prefeitura de Rio do Sul<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Rio do Sul republicou nesta sexta-feira (9), o edital da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 197\/2026 para a concess\u00e3o do servi\u00e7o de estacionamento rotativo pago (\u00c1rea Azul) no munic\u00edpio. A abertura das propostas est\u00e1 marcada para o dia 5 de novembro de 2026, dando sequ\u00eancia ao processo de implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo de gest\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65],"tags":[],"class_list":["post-12007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-vale"],"yoast_head":"\n