O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inqu\u00e9rito Civil instaurado para apurar uma den\u00fancia relacionada \u00e0 suposta divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas por conselheiros tutelares de Presidente Get\u00falio.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Presidente Get\u00falio e conclu\u00edda em 23 de setembro de 2026. Foram investigados o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), o Munic\u00edpio de Presidente Get\u00falio e outras duas pessoas.<\/p>\n
Durante o inqu\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou esclarecimentos aos envolvidos e ao munic\u00edpio. Tamb\u00e9m foram instaurados um procedimento investigativo criminal e um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos.<\/p>\n
Segundo a conclus\u00e3o do MPSC, a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o reuniu elementos suficientes para comprovar que os conselheiros tutelares tenham divulgado informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo.<\/p>\n
No \u00e2mbito administrativo, o Munic\u00edpio instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, que acabou arquivado ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o, por aus\u00eancia de provas de infra\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n
Na esfera criminal, o Procedimento tamb\u00e9m foi arquivado por aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico registra ainda que os investigados foram posteriormente destitu\u00eddos da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica relacionada \u00e0 Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n
Diante da aus\u00eancia de provas capazes de confirmar o suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e considerando o arquivamento das apura\u00e7\u00f5es administrativa e criminal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico promoveu o arquivamento do inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi assinada pela promotora de Justi\u00e7a Caroline Sartori Velloso Martinelli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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