O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu um alerta ao Poder Executivo de Witmarsum ap\u00f3s identificar que as despesas com pessoal chegaram a 48,70% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) ajustada no segundo quadrimestre de 2026.<\/p>\n
De acordo com a notifica\u00e7\u00e3o, publicada em 29 de setembro, a Receita Corrente L\u00edquida ajustada do munic\u00edpio no per\u00edodo foi de R$ 40,95 milh\u00f5es. O percentual de 48,70% ficou acima do patamar de 90% do limite legal, estabelecido em 48,6% para a despesa com pessoal do Poder Executivo.<\/p>\n
O alerta foi emitido com base nos dados encaminhados pela Prefeitura ao sistema e-Sfinge e tem como refer\u00eancia a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE-SC determinou ainda que o respons\u00e1vel pelo Controle Interno do munic\u00edpio fosse notificado por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa, por si s\u00f3, uma puni\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, mas serve como alerta do Tribunal para que a administra\u00e7\u00e3o acompanhe a evolu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal e adote medidas de controle caso o percentual continue avan\u00e7ando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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