O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) julgou irregulares as contas de dois processos envolvendo a concess\u00e3o de bolsas de estudos do Programa de Bolsas Universit\u00e1rias de Santa Catarina (UNIEDU). Somados, os valores apontados como dano ao er\u00e1rio chegam a R$ 301.457,82.<\/p>\n
As decis\u00f5es foram tomadas pela Primeira C\u00e2mara do TCE-SC durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em ambiente virtual entre os dias 11 e 18 de setembro de 2026. Os dois casos envolvem bolsas concedidas para o curso de Medicina referentes aos dois semestres de 2022 e ao primeiro semestre de 2023.<\/p>\n
No primeiro processo, o Tribunal identificou dano ao er\u00e1rio de R$ 161.921,28. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o benefici\u00e1rio teria omitido informa\u00e7\u00f5es patrimoniais e familiares relevantes no momento da solicita\u00e7\u00e3o da bolsa, resultando em enquadramento considerado indevido no programa.<\/p>\n
No segundo caso, o valor apontado como dano ao er\u00e1rio foi de R$ 139.536,54. Conforme a decis\u00e3o, houve omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es patrimoniais relevantes no ato da inscri\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m teria resultado no enquadramento indevido no UNIEDU.<\/p>\n
Nos dois processos, o TCE-SC determinou que os benefici\u00e1rios comprovem, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o dos respectivos ac\u00f3rd\u00e3os, o recolhimento dos valores aos cofres do Estado, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel apresentar recurso conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja o pagamento ou recurso, as decis\u00f5es autorizam o encaminhamento das d\u00edvidas para cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es dos dois processos tamb\u00e9m foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) para ci\u00eancia dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender cab\u00edveis.<\/p>\n
Em um dos processos, o TCE-SC tamb\u00e9m orientou a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) a observar requisitos legais e regulamentares em futuras Tomadas de Contas Especiais, especialmente na caracteriza\u00e7\u00e3o das condutas, identifica\u00e7\u00e3o das normas eventualmente infringidas e juntada dos documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Os dois ac\u00f3rd\u00e3os foram publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-SC nesta sexta-feira (25).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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