O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Rio do Sul, decidiu pelo arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil que apurava poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa pela empresa Auto Via\u00e7\u00e3o Catarinense Ltda.<\/p>\n
Conforme o extrato da decis\u00e3o, as dilig\u00eancias realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstraram que a empresa vem observando o disposto no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo trata dos direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa no transporte coletivo interestadual.<\/p>\n
Segundo a promotora de Justi\u00e7a Caroline Sartori Velloso Martinelli, n\u00e3o foram identificados elementos que indicassem o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ou a viola\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas idosas. A decis\u00e3o pelo arquivamento foi registrada em 11 de setembro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Rio do Sul, decidiu pelo arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil que apurava poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa pela empresa Auto Via\u00e7\u00e3o Catarinense Ltda. Conforme o extrato da decis\u00e3o, as dilig\u00eancias realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[65,15],"tags":[],"class_list":["post-10512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-vale","category-destaques"],"yoast_head":"\n