O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a oitiva pr\u00e9via da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) antes de decidir sobre um pedido de medida cautelar relacionado \u00e0 Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 98\/2026, que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do Lote 4 da Rodovia Corredor Litor\u00e2neo Norte, a ViaMar.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o integrada de uma empresa para elaborar os projetos b\u00e1sico e executivo de engenharia e executar as obras do trecho entre o entroncamento com a SC-414 e o entroncamento com a SC-486. O lote possui aproximadamente 24,6 quil\u00f4metros, passando pelos munic\u00edpios de Itaja\u00ed, Ilhota e Navegantes.<\/p>\n
O valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.180.561.964,56, mais de R$ 2,1 bilh\u00f5es. A abertura das propostas estava prevista para 21 de setembro de 2026, \u00e0s 13h45, com in\u00edcio da disputa \u00e0s 14h.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo conselheiro Wilson Rog\u00e9rio Wan-Dall, relator do processo. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-SC apontou poss\u00edveis problemas relacionados \u00e0 sufici\u00eancia dos estudos que fundamentam a obra, ao EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental), ao anteprojeto de engenharia, aos estudos geot\u00e9cnicos, \u00e0 matriz de riscos, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de contorno e ao or\u00e7amento estimativo.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico, tamb\u00e9m existem questionamentos sobre a forma\u00e7\u00e3o dos custos da obra e a necessidade de revis\u00e3o de determinadas premissas do projeto.<\/p>\n
O TCE-SC destacou que a contrata\u00e7\u00e3o utiliza o modelo de contrata\u00e7\u00e3o integrada, no qual a empresa vencedora ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento dos projetos b\u00e1sico e executivo a partir do anteprojeto fornecido pelo poder p\u00fablico. Por isso, o Tribunal considera essencial que os estudos e informa\u00e7\u00f5es disponibilizados aos concorrentes tenham n\u00edvel suficiente de detalhamento para reduzir riscos durante a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita entendimentos anteriores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre problemas encontrados em grandes obras contratadas nesse modelo, incluindo projetos incompletos, falhas na gest\u00e3o contratual, defici\u00eancias em estudos de engenharia, problemas na matriz de riscos e situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel sobrepre\u00e7o.<\/p>\n
Apesar dos apontamentos, o relator n\u00e3o suspendeu imediatamente a licita\u00e7\u00e3o. Ele decidiu primeiro ouvir o secret\u00e1rio de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Euclides Grando, respons\u00e1vel pelo edital.<\/p>\n
A SIE ter\u00e1 at\u00e9 18h desta ter\u00e7a-feira (15), sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o, para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sobre os questionamentos levantados pela \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
Depois da resposta, o relator dever\u00e1 analisar o pedido de medida cautelar, que poder\u00e1 determinar provid\u00eancias sobre o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O TCE-SC considerou a contrata\u00e7\u00e3o de elevada relev\u00e2ncia institucional devido ao valor superior a R$ 2 bilh\u00f5es e \u00e0 import\u00e2ncia da ViaMar para a mobilidade de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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