A Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Santa Catarina publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 25-SDC, elaborada em 26 de junho de 2026, estabelecendo crit\u00e9rios para destinar caminh\u00f5es-tanque multitarefas e caminh\u00f5es combinados de hidrojateamento e suc\u00e7\u00e3o a v\u00e1cuo aos munic\u00edpios catarinenses afetados por desastres naturais ou tecnol\u00f3gicos. A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 9 de setembro.<\/p>\n
De acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os equipamentos poder\u00e3o ser utilizados tanto em a\u00e7\u00f5es preventivas quanto durante e depois de ocorr\u00eancias. Os caminh\u00f5es-tanque poder\u00e3o auxiliar na umecta\u00e7\u00e3o de vias, abastecimento emergencial de reservat\u00f3rios e preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios. J\u00e1 os caminh\u00f5es de hidrojateamento e suc\u00e7\u00e3o poder\u00e3o atuar na limpeza de sistemas de drenagem, desobstru\u00e7\u00e3o de galerias, bueiros e canais, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o de lama, sedimentos e res\u00edduos ap\u00f3s eventos extremos.<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos ser\u00e1 feita pela pr\u00f3pria Defesa Civil estadual, que posteriormente poder\u00e1 transferi-los aos munic\u00edpios por meio de instrumento jur\u00eddico. A distribui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. A regra estabelece limite de at\u00e9 um caminh\u00e3o-tanque e um caminh\u00e3o combinado por munic\u00edpio, seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para participar, o munic\u00edpio dever\u00e1 ter uma Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil institu\u00edda, servidor nomeado para a fun\u00e7\u00e3o de coordenador, estar regular perante o Estado e possuir pelo menos um decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica relacionado aos desastres previstos na norma. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar declara\u00e7\u00e3o de interesse e formalizar a demanda.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 um sistema de pontua\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o considerados o hist\u00f3rico de decretos de emerg\u00eancia ou calamidade, o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a participa\u00e7\u00e3o em simulados gerais promovidos pela Defesa Civil. Em caso de empate, ser\u00e1 favorecido o munic\u00edpio com menor receita corrente l\u00edquida, ou seja, menor capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada anualmente, preferencialmente em janeiro, e ter\u00e1 validade durante o respectivo exerc\u00edcio. O fornecimento dos ve\u00edculos seguir\u00e1 a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria norma deixa claro que estar classificado ou selecionado n\u00e3o garante automaticamente o recebimento do equipamento, pois ainda \u00e9 necess\u00e1rio cumprir todas as exig\u00eancias e existir disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Depois de contemplado, o munic\u00edpio ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, incluindo tributos, multas e demais despesas. O descumprimento das etapas previstas poder\u00e1 resultar em desclassifica\u00e7\u00e3o e perda do direito ao equipamento.<\/p>\n
A nova regra cria, portanto, um mecanismo permanente para que munic\u00edpios catarinenses com hist\u00f3rico de desastres possam disputar equipamentos destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios classificados e selecionados dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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