O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Ituporanga, decidiu pelo indeferimento de uma not\u00edcia de fato que apurava uma poss\u00edvel irregularidade ou ilegalidade em procedimento licitat\u00f3rio realizado pela Prefeitura de Vidal Ramos, envolvendo um professor.<\/p>\n
Segundo o procedimento, n\u00e3o foram encontrados elementos m\u00ednimos que justificassem a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o. A Promotoria considerou que o processo administrativo estava formalmente documentado e apresentava pesquisa de pre\u00e7os, publicidade do certame, participa\u00e7\u00e3o de mais de um interessado, julgamento, homologa\u00e7\u00e3o e posterior contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPSC tamb\u00e9m apontou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram identificados ind\u00edcios de les\u00e3o ou amea\u00e7a aos direitos cuja prote\u00e7\u00e3o cabe ao \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante disso, a not\u00edcia de fato foi indeferida e n\u00e3o houve instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada pela promotora de Justi\u00e7a Renata Bezerra Marinho de Oliveira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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