A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB\/SC) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (8), uma s\u00e9rie de medidas institucionais diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Pol\u00edcia Federal. As decis\u00f5es foram tomadas durante reuni\u00e3o conjunta do Conselho Seccional e do Col\u00e9gio de Presidentes das Subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estado de Direito, marcado para 17 de setembro, \u00e0s 14h. A mobiliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o da Seccional e das 53 subse\u00e7\u00f5es da OAB em Santa Catarina.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m decidiu criar uma Comiss\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria para acompanhar as respostas relacionadas \u00e0s Peti\u00e7\u00f5es 16.704 e 16.662, al\u00e9m de cobrar do Senado Federal a an\u00e1lise dos pedidos de impeachment que est\u00e3o pendentes contra ministros do STF e contra o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
Outra medida aprovada \u00e9 o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da Rep\u00fablica, com base em argumentos de natureza \u00e9tico-principiol\u00f3gica. A OAB\/SC tamb\u00e9m defende que autoridades citadas nos processos se abstenham de participar de atos que possam envolv\u00ea-las diretamente, em respeito ao princ\u00edpio da imparcialidade.<\/p>\n
A entidade cobra ainda transpar\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master e \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e defende a publicidade dos atos, decis\u00f5es e conclus\u00f5es dos procedimentos. A OAB\/SC tamb\u00e9m questiona a dura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es de natureza gen\u00e9rica, citando o Inqu\u00e9rito 4.781\/DF, em tramita\u00e7\u00e3o desde 2019.<\/p>\n
A OAB\/SC pretende levar as propostas ao Conselho Federal da Ordem e solicitar a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discutir uma posi\u00e7\u00e3o nacional sobre o tema. Entre as sugest\u00f5es apresentadas pela entidade est\u00e3o o estabelecimento de mandato de 12 anos para ministros do STF, a limita\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e mudan\u00e7as no processo de escolha dos integrantes da Corte.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de listas elaboradas pela OAB, magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico na escolha dos ministros, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o para tr\u00eas quintos do qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado e da cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta para estabelecer regras sobre conflitos de interesse.<\/p>\n
O presidente da OAB\/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a entidade j\u00e1 vinha defendendo mudan\u00e7as na estrutura do Supremo e considera que o cen\u00e1rio atual refor\u00e7a a necessidade de discutir as propostas apresentadas pela Seccional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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