Os vereadores de Taió aprovaram projeto de lei ordinária (PLO nº 014/2026) que promove atualização no repasse e convênio entre Município e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, foi apreciada e aprovada por todos os vereadores nesta segunda-feira, em duas votações que foram realizadas em sessões ordinária e extraordinária.
O projeto revoga a lei de 2010 e atualiza a legislação de 2011. De acordo com a justificativa do Governo Municipal, a medida era necessária para “adequação à norma estadual vigente e garantia de previsibilidade orçamentária”.
O texto destaca que os recursos obtidos da Taxa de Prevenção Contra Sinistros (TPCS) arrecadados no município mediante o convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, serão depositados em conta específica e aplicados exclusivamente em ações de segurança contra incêndio e outros sinistros. Os valores poderão ser utilizados para compra de viaturas, equipamentos, manutenção, melhorias no batalhão e custeio das atividades operacionais.
O projeto também estabelece que o convênio entre Município e Estado, via Corpo de Bombeiros, vai garantir repasse mensal de R$ 6.207,66, para custeio de despesas com manutenção, conservação, alimentação e operacionalização dos serviços. O valor será atualizado todos os anos no mês de janeiro com base na variação da Unidade Fiscal Municipal (UFM).
