O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no pagamento de horas extraordinárias e de adicional de sobreaviso a servidores ocupantes de funções gratificadas e cargos de confiança no Município de Dona Emma.
O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e foi instaurado após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada por e-mail à Promotoria.
Conforme o extrato divulgado pelo Ministério Público, a apuração busca verificar a regularidade dos pagamentos realizados aos servidores municipais que exercem funções gratificadas ou ocupam cargos de confiança.
A Notícia de Fato foi concluída em 10 de agosto de 2026. O procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.
Até o momento, o documento divulgado informa a existência da apuração, sem apresentar conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilização de agentes públicos.
