O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou a orientação aos prefeitos e controladores internos dos 295 municípios do Estado sobre os cuidados necessários na contratação de shows, apresentações artísticas e eventos com recursos públicos.
O alerta foi encaminhado nesta quarta-feira (12) por meio de ofícios circulares assinados pelo presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal. A medida ocorre após informações divulgadas pela imprensa e investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina relacionadas à Operação Pão e Circo.
Segundo o Tribunal, as administrações municipais devem observar as orientações previstas na Nota Técnica N. TC-6/2023, especialmente quanto ao planejamento, à justificativa das despesas, à pesquisa de preços e à compatibilidade dos gastos com as prioridades das políticas públicas.
A orientação destaca que a contratação de apresentações artísticas com valores elevados deve ser realizada com prudência, após avaliação das necessidades do município, principalmente nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança, assistência social e infraestrutura.
Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, o TCE/SC recomenda ampla pesquisa de mercado para verificar se o valor cobrado pelo artista é compatível com sua remuneração em apresentações semelhantes e com os preços praticados em eventos privados de porte equivalente.
O Tribunal também alerta que a contratação por inexigibilidade exige que o trabalho artístico seja realizado por determinado artista e que ele seja consagrado pela opinião pública ou pela crítica especializada.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampla divulgação dos eventos, que não devem ser direcionados exclusivamente a uma parcela específica da população.
A atenção deve ser redobrada em anos eleitorais. Conforme a legislação, é vedada a contratação, com recursos públicos, de shows artísticos destinados à inauguração de obras ou serviços públicos nos três meses que antecedem as eleições.
O TCE/SC informou ainda que está preparando uma atualização da Nota Técnica N. TC-6/2023, com novas orientações para tornar os processos de contratação mais seguros, eficientes e alinhados ao interesse público.
Além disso, o Tribunal está desenvolvendo um painel para acompanhar as despesas municipais com artistas, shows e eventos. A ferramenta deverá ampliar a transparência, o controle social e o monitoramento dos gastos realizados pelas prefeituras catarinenses.
O órgão reforçou que os gestores devem observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência, moralidade administrativa e interesse público na realização dessas contratações.
